Newsletter STJ: CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INCIDE SOBRE DESCONTOS LEGAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS 5 de novembro de 2022
Newsletter STJ RECONHECE NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ/CSLL SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS 4 de novembro de 2022
Newsletter RESSARCIMENTO OPTATIVO DE ICMS EM SP (ROT) NÃO PREJUDICA CRÉDITO ACUMULADO 4 de novembro de 2022
Newsletter STJ PASSA A COMPREENDER QUE DEPÓSITO INTEGRAL NÃO GARANTE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 4 de novembro de 2022
Newsletter CÂMARA SUPERIOR DO CARF RATIFICA NÃO INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS EM BONIFICAÇÕES 4 de novembro de 2022
Newsletter TJSP RECONHECE QUE ISENÇÕES EM FERTILIZANTES NÃO SE RESTRINGE À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 4 de novembro de 2022
Newsletter CRITÉRIO DE RELEVÂNCIA INSTITUÍDO PARA RECURSOS ESPECIAIS NÃO TEM APLICAÇÃO IMEDIATA 4 de novembro de 2022
Newsletter IRPJ E CSLL NAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO – ASPECTOS QUE IMPACTARÃO OS JULGAMENTOS DO STJ NOS RESP Nº 1945110/RS e 1987158/SC. 13 de outubro de 2022
Newsletter JUIZ AFASTA VALOR ADUANEIRO COMO BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO 3 de outubro de 2022
Newsletter CARF AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PLR PAGO A DIRETOR NÃO EMPREGADO 5 de setembro de 2022
Newsletter RECEITA FEDERAL DEVE PROVAR AÇÕES DE GESTORES PARA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA 5 de setembro de 2022
