Inovação Tecnológica

Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa desenvolvimento e inovação (PD&I). Nesse sentido, o Governo Federal Brasileiro em conjunto com o Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) criou a Lei do Bem (Lei 11.196/05) a fim de fornecer mecanismos para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado através de redução tributária, bem como aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os seus resultados em PD&I.

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo através da Lei do Bem incluem reembolso (de 20,4 a 34% dos dispêndios “aproveitados” do projeto, com a dedução de valores nas apurações de IRPJ/CSLL), ganho financeiro da depreciação integral de máquinas e equipamentos utilizados na inovação (aproximadamente 15% do valor de aquisição), isenção de IR (para remessas ao exterior para pagamento de registro de manutenção de marcas, patentes e cultivares), redução de 50% do IPI (na aquisição de maquinas e equipamentos utilizados na inovação) e alíquota de IOF reduzida a zero para operações de financiamento de projetos de inovação tecnológica.

A VVF possui ampla experiência na aprovação da Lei do Bem junto aos órgãos públicos, a qual é realizada mediante a aplicação de uma metodologia madura, que envolve atividades de natureza técnica, contábil e tributária realizada por gestores de inovação com expertise acadêmica e vinculação direta com universidades e institutos de pesquisa tecnológica.