Reforma Tributária – Jan/2026
Sistema de apuração do IBS entra em fase piloto com empresas e alíquota simulada O Pré-Comitê Gestor do IBS iniciou,...
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BOLETIM EXTRAORDINÁRIO
Em 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a Lei Complementar nº 224/2025, que altera de forma relevante o regime...
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Ato Conjunto CGIBS e RFB nº 1/2025 – Estabelece Documentos Fiscais da Reforma Tributária e Período para Adaptação das Empresas
No dia 22 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), publicou...
Leia MaisLei 15.270/2025: o fim da era dos dividendos isentos
1. O dilema de R$ 1 milhão João Silva, empresário do setor de tecnologia, acumulou R$ 10 milhões em lucros...
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Benefícios Fiscais de ICMS e o FCBF na Reforma Tributária: Lei nº 14.789/23 vs Tema 1.182/STJ e Reflexos na LC 214
1. Introdução Nas últimas décadas, a subvenção para investimento ganhou relevo como instrumento de política de desenvolvimento regional, notadamente...
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