Preço de Transferência

As empresas que realizam operações de exportação, importação ou mesmo captação e recursos do exterior devem ficar extremamente alertas com as regras de Preço de Transferência (TP ou Transfer Princing). Muitos empresários não se atentam ao fato de que a não observância dos requisitos legais impactam em custos financeiros e tributários efetivos.

Para aqueles que realizam transações comerciais e financeiras com partes vinculadas no exterior ou com países considerados paraísos fiscais é essencial que o cálculo do TP esteja sempre pronto. Ainda que a formalização da obrigação acessória ocorra apenas em julho do ano seguinte (na entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF), o cálculo do TP deve ser feito mensalmente.

O cálculo do TP engloba diferentes métodos empregados nos preços dos bens, mercadorias ou serviços importados e exportados entre empresas consideradas vinculadas ou com paraísos fiscais. O valor do ajuste calculado resulta em custos ou despesas não dedutíveis que devem ser declarados anualmente à Receita em registros específicos da ECF.

A legislação brasileira relativa à apuração do TP é uma das mais complexas e específicas do mundo. O cálculo correto do TP requer profundo conhecimento da legislação e ampla experiência para atender às exigências da Receita. Os erros mais comuns das empresas no cálculo do TP são a ausência de observância dos critérios parâmetros presentes na legislação; não ter uma base consistente das importações/exportações realizadas; não preencher corretamente o cálculo na ECF; e/ou apresentar inconsistência nos custos apresentados. A não observância das regras pode gerar ajustes tributários relevantes e autuações maiores ainda.

A VVF realiza a revisão e elaboração dos cálculos do TP de acordo com a legislação tributária para os produtos e operações sujeitas ao cálculo e mediante a análise comparativa dos métodos elegíveis, visando identificar o menor impacto tributário. Nossa equipe realiza a revisão do cálculo de TP sobre as operações de importação e exportação de bens, serviços e direitos, bem como sobre os juros decorrentes de empréstimos entre empresas consideradas vinculadas pela legislação vigente ou situadas em países com tributação favorecida, utilizando sua expertise e tecnologia.