DIFAL ICMS VALE A PARTIR DE ABRIL/2022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE1426271, com repercussão geral sob Tema 1266, formou maioria pelo entendimento de que...
Leia MaisO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE1426271, com repercussão geral sob Tema 1266, formou maioria pelo entendimento de que...
Leia MaisA destinação de créditos de ICMS relativos à transferência de mercadorias entre filiais é alvo de discussão no Tribunal de...
Leia MaisA 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, em análise do processo 11516.722940/2014-73, indeferiu o pagamento de Juros sobre Capital...
Leia MaisO Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.716, que disserta sobre a Lei nº...
Leia MaisNo início de agosto deste ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou a Portaria nº 1.684/2025 que atualizou...
Leia Mais