NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS EM PI, MA, AC, SE E ES
Os Estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe aumentam as alíquotas base de ICMS....
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MALHA FISCAL DE DCTF E O DIREITO A CND
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de uma dívida tributária, por entender que a Receita Federal...
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CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO DE SUBVENÇÕES NOS MOLDES DO TEMA 1182 (STJ)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores de crédito...
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CARF: INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL É DEDUTÍVEL DA BASE DO IRPJ/CSLL
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores de indenização recebidos...
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ENTREGA DA DCTFWEB É PRORROGADA PARA O ÚLTIMO DIA ÚTIL, COM INÍCIO EM MARÇO
A partir de fevereiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) deverá ser enviada até...
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