BOLETIM EXTRAORDINÁRIO
Em 26 de dezembro de 2025, foi promulgada a Lei Complementar nº 224/2025, que altera de forma relevante o regime...
Leia Mais
Ato Conjunto CGIBS e RFB nº 1/2025 – Estabelece Documentos Fiscais da Reforma Tributária e Período para Adaptação das Empresas
No dia 22 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), publicou...
Leia MaisLei 15.270/2025: o fim da era dos dividendos isentos
1. O dilema de R$ 1 milhão João Silva, empresário do setor de tecnologia, acumulou R$ 10 milhões em lucros...
Leia Mais
Benefícios Fiscais de ICMS e o FCBF na Reforma Tributária: Lei nº 14.789/23 vs Tema 1.182/STJ e Reflexos na LC 214
1. Introdução Nas últimas décadas, a subvenção para investimento ganhou relevo como instrumento de política de desenvolvimento regional, notadamente...
Leia Mais
Reforma Tributária- Nov/2025
Nova interface do Conformidade Fácil simplifica testes de NFe e NFCe com tributos da Reforma O Portal Conformidade Fácil lançou...
Leia Mais