Newsletter ADC 49 – EMPRESAS PEDEM ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA RETROATIVA DE ICMS 5 de setembro de 2023
Newsletter SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS EM TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS 2 de junho de 2023
Newsletter STF CONTRARIA LEI 194/22 E MANTÉM TUSD/TUST NA BASE DE CÁLCULO DA ENERGIA ELÉTRICA 6 de março de 2023
Newsletter STF DECLARA CONSTITUCIONAL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM, MAS MODULA EFEITOS 5 de agosto de 2022
Newsletter STF DECIDE QUE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DE PIS/COFINS DA MP 1.118/22 DEVE RESPEITAR A NOVENTENA 5 de julho de 2022
Notícias Prorrogado o prazo para que os estados depositem no Confaz os benefícios fiscais concedidos irregularmente 11 de fevereiro de 2020
Notícias STF Reafirma Entendimento de que ICMS não Compõe a Base de Cálculo de PIS e Cofins 3 de março de 2018
