A Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 90 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou o entendimento de que é permitido o creditamento de Pis e COFINS sobre fretes de insumos vendidos com alíquota zero.
A nova interpretação dada pela Receita é congruente ao quanto determinado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Súmula nº 188, que prevê que “É permitido o aproveitamento de créditos sobre as despesas com serviços de fretes na aquisição de insumos não onerados pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins não cumulativas, desde que tais serviços, registrados de forma autônoma em relação aos insumos adquiridos, tenham sido efetivamente tributados pelas referidas contribuições”.
Importante destacar que a mudança de posicionamento sobre o assunto é recente. Antes, predominava o entendimento de que o regime jurídico do frete deveria ser similar ao do produto transportado, ou seja, se o produto possuía alíquota zero, também não seria possível aproveitar o crédito do frete, mesmo que houvesse a tributação do mesmo.
A transição de interpretação começou a ocorrer quando da definição do Tema 779 pelo Superior Tribunal de Justiça, em que se decidiu que o frete deveria ser um elemento independente no que tange ao creditamento. Alguns anos depois, o próprio Carf, no processo nº 10925.901060/2011-34, estabeleceu a autonomia do serviço de frete em relação a mercadoria transportada, ou seja, independentemente do fato da mercadoria possuir alíquota zero, o serviço de frete deve sim gerar direito ao crédito de não cumulatividade referente ao PIS/COFINS.
Em conclusão, a Solução de Consulta nº 90/2025 define que os valores de frete e de seguro são considerados como insumos para fins de tributação, desde que estejam diretamente relacionados à produção ou à prestação de serviços, e, ainda, estabelece que o serviço de frete tributado, deve gerar créditos de PIS/COFINS, mesmo que a mercadoria transportada seja desonerada.
A determinação da Receita é positiva para o contribuinte, em especial aos dos setores agroindustrial, que adquirem grandes volumes de insumos não tributáveis. Assim, este entendimento traz maior segurança aos contribuintes em suas operações de logísticas.
Para verificar como essa decisão impacta sua empresa, entre em contato com a VVF.
