Na última sexta-feira, dia 27 de agosto de 2021, o Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de interromper as discussões em plenário virtual acerca da exclusão do ISS sobre do cálculo do PIS e da COFINS, apresentando pedido de deslocamento para que o julgamento aconteça de maneira presencial.
O julgamento no plenário virtual estava datado para conclusão no dia 27. Oito Ministros votaram e o caso estava empatado, entretanto, com o deslocamento para plenário presencial o julgamento começará do zero.
Uma das preocupações no recomeço do julgamento está relacionada com o possível novo placar, pois, o Ministro Celso de Mello votou a favor dos contribuintes no primeiro julgamento, entretanto, seu voto será descartado já que ele se aposentou. No lugar dele, votará o Ministro Nunes Marques.
Não há previsão para o processo voltar à pauta em plenário, por isso, muitos contribuintes estão aproveitando tal lapso temporal para ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições, com a expectativa de que o imposto municipal seja excluído do PIS e da COFINS, com modulação igual a que ocorreu no caso do ICMS.
Se a lógica for mantida, empresas que não ajuizarem ações antes da decisão proferida pelo STF não terão direito à restituição dos cinco anos anteriores ao processo.
