Newsletter STJ AFASTA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA CONSULTA AO FISCO E LIMITA REPETIÇÃO DO INDÉBITO 17 de novembro de 2025
Newsletter STJ DECIDE QUE ESTADOS NÃO PODEM ADOTAR DUAS METODOLOGIAS SIMULTÂNEAS DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS 17 de novembro de 2025
Newsletter STJ JULGARÁ TEMAS TRIBUTÁRIOS IMPORTANTES RELACIONADOS AO DIFAL E IPI NÃO RECUPERÁVEL 13 de outubro de 2025
Newsletter STJ RECONHECE O DIREITO CREDITÓRIO DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS 13 de outubro de 2025
Newsletter STJ ISENTA DE PIS/COFINS TODAS AS OPERAÇÕES A CONTRIBUINTES NA ZONA FRANCA 14 de julho de 2025
Newsletter STJ MANTÉM A EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DAS BASES DO IRPJ E DA CSLL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 14.789/2024 14 de julho de 2025
Newsletter JUROS DE MORA DECORRENTES DE CONTRATOS DEVEM SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL 5 de setembro de 2023
Newsletter STJ AUTORIZA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE SEGURO GARANTIA E, AINDA, O USO DO DEPÓSITO JUDICIAL 2 de junho de 2023
Newsletter STJ: CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INCIDE SOBRE DESCONTOS LEGAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS 5 de novembro de 2022
