Nenhuma empresa quer perder dinheiro. Mas com a complexa (e muitas vezes confusa) legislação tributária isso acontece com frequência. A complexidade das transações e trâmites corporativos, especialmente no que se refere à legislação tributária e suas constantes atualizações, exigem cada vez mais que as empresas busquem serviços estratégicos para minimizar riscos e perdas e maximar o retorno do seu negócio.
Neste universo de normas, algumas vezes os empresários deixam passar batido alguns direitos, como a recuperação de créditos tributários. Esta prática está prevista em lei e pode ser realizada por qualquer empresa, sendo uma forma de otimizar as finanças e maximizar o fluxo de caixa. Saiba mais sobre este assunto e como você pode se beneficiar dessa prática.
O que é recuperação de créditos?
Esta é uma prática prevista na legislação tributária e é uma forma de receber de volta valores de imposto e tributos pagos indevidamente ou maior.
Os créditos tributários são valores pagos pelas empresas para os órgãos de arrecadação para sanar suas obrigações tributárias. A recuperação destes créditos pode ser realizada pelas empresas e precisa de um planejamento tributário que inclui o levantamento dos créditos fiscais sobre períodos já apurados, identificando corretamente todos as despesas auferidas pela empresa que podem ser passíveis de creditamento, ou débito recolhidos indevidamente e qque podem ser recuperados. A identificação dos créditos disponíveis inclui a qualificação e quantificação dos créditos.
No caso de pagamentos indevidos ou a maior e de créditos não aproveitados, a legislação assegura ao contribuinte requerer a recuperação dos valores dentro do período de até 5 (cinco) anos. O que ocorre em geral é o recebimento de crédito tributário para compensação de tributos que serão apurados futuramente, contudo a devolução de valores em dinheiro, em que pese mais demorada e morosa, também é possível. De uma forma ou de outra, o resultado é extremamente vantajoso para a empresa, uma vez que se deixa de gastar ou economiza-se para cumprir as obrigações do presente ou de um futuro próximo. De uma forma ou de outra melhora-se o fluxo de caixa.
Quais são os créditos tributários recuperáveis?
É possível recuperar créditos de vários tributos, como PIS, COFINS, IRPJ, INSS, IPI, ICMS, ISS, entre outros tributos.
Existem particularidades para a recuperação de cada tributo e variam de acordo com o ramo de atividade e a complexidade do negócio. Contudo, nem todos os tributos são passíveis de recuperação. Impostos como o IPTU (Imposto Predial E Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores não possuem possibilidade de recuperação e são definitivos.
É preciso ficar atento com os prazos, pois os créditos tributários prescrevem no final de cinco anos a partir da data de lançamento do tributo, ou seja, sua constituição definitiva.
Que empresa tem direito a Créditos Recuperáveis?
A recuperação de créditos tributários pode ser realizada por várias empresas com escriturações fiscais e mercantis completas. Salvo raras exceções, as empresas que podem solicitar a recuperação de crédito são as optantes pelo Lucro Real e consequentemente sujeitas ao regime não-cumulativo. As empresas que optam pelo regime simplificado, como as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, que são optantes do Simples Nacional, ou optantes pelo Lucro Presumido, não podem utilizar a recuperação para tributos.
Como fazer a recuperação dos créditos
Para realizar este processo e conseguir recuperar os créditos tributários, é preciso fazer uma revisão tributária completa, realizada por profissionais competentes e capacitados.
Para conduzir esta prática, deve ser realizado um cruzamento de informações e uma busca bibliográfica na jurisprudência. Os valores dos tributos e impostos pagos devem ser confirmados através da verificação dos valores declarados nas obrigações acessórias e o valor realmente recolhido pela empresa, através das guias de recolhimento.
Após uma verificação minuciosa e a confirmação da existência de créditos a recuperar, a empresa pode apresentar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação, que são os documentos que possibilitam a análise e o recebimento dos créditos. O processo demora algum tempo para ser analisado pela Receita Federal, mas em alguns casos é possível solicitar a que a análise seja acelerada através de uma ação judicial.
A recuperação de créditos tributários ainda é um grande desafio para muitas empresas. Contar com o auxílio de uma assessoria especializada ajuda (e muito) a elaborar um projeto que consiga gerir com eficiência os tributos devidos do negócio e, ainda, alcançar um bom nível de recuperação de créditos. Fale com quem entende do assunto.
