Com o intuito de reduzir o impacto nos cofres da União em decorrência da compensação dos créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a Receita Federal criou uma equipe nacional, composta por auditores ficais, para intensificar as análises dos pedidos de crédito.
A equipe terá que apreciar todos os pedidos em processo ou transmitidos por meio do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Caberá à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (CODAR) a expedição do Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF) de fiscalização ou diligência.
De acordo com a Portaria n° 10/2021, as atividades da equipe nacional deverão ser realizadas pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de 1° de março de 2021.
A fim de que sua empresa não sofra com este cerco da Receita Federal, conte com o auxílio de quem conhece de tributos. A VVF Consultores tem ampla expertise e pode auxiliar no diagnóstico e tratativas antes que o fisco detecte qualquer irregularidade.
