A Receita Federal autuou entre os meses de março e abril cerca de 5.241 empresas por irregularidades apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica, relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.
As irregularidades consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF. São Paulo foi o estado com mais empresas autuadas e com o maior valor de autuação, totalizando o valor de R$ 318 milhões de reais, no estado.
Certamente, a razão das numerosas autuações está vinculada à proximidade do decurso do prazo prescricional do ano-calendário de 2014, que será no próximo ano, 2020.
A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.
Será disponibilizado no portal e-CAC, bem como, no endereço cadastral constante do cartão CNPJ o demonstrativo das inconsistências e as orientações para autorregularização.
