Foi aprovado pelo Senado o texto da PEC paralela nº 133/2019, a qual contempla, dentre outras modificações, a instituição gradual da cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador. O Legislativo estima que a arrecadação chegará a R$ 60 bilhões em dez anos.
A proposta foi encaminhada à Câmara dos Depurados para análise e aprovação, inclusive, alguns deputados já se manifestaram contra o aumento de tributos no agro.
O texto do Senado prevê uma oneração às pessoas jurídicas de 2,05%, às pessoas físicas de 1,5% e às agroindústrias de 2,85% sobre o valor das receitas de exportação. A cobrança deve ocorrer de forma gradual a partir de 2021, quando a taxa corresponderá a 20% das alíquotas definidas para cada contribuinte. Nos anos seguintes, as taxas aumentarão vinte pontos percentuais das alíquotas totais, até chegar em 100% em 2025.
Neste momento, resta aguardar a análise da Câmara dos Deputados, pois o texto pode sofrer modificações significativas.
