A EFD Contribuições sofreu alterações para contemplar os lançamentos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Com a versão 1.35 do guia prático disponibilizada em 25.06.2021, o Portal do SPED traz orientações sobre ajustes da base de cálculo do PIS e da COFINS para que o contribuinte que tenha ação judicial, com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) possa aplicar corretamente os efeitos da sua tutela judicial.
Caso não haja o trânsito em julgado, os valores apurados de PIS/COFINS que incidiriam sobre o ICMS deverão constar no Registro “1010-Processo Referenciado-Ação Judicial”, de modo a informar o status de suspensão de aludidas contribuições.
Para realizar os lançamentos corretos das contribuições futuras de PIS e COFINS, bem como recuperar valores já tributados, conte com quem conhece de contribuições, fale com a VVF Consultores.
