Dentre todas as questões que envolvem o agronegócio, a consultoria tributária acaba ocupando uma posição no final da fila de urgências a serem atendidas. Porém, essa é uma demanda essencial para a evolução do seu negócio.
Desordem nos tribunais
O grande volume de processos tributários no Brasil se tornou um problema crônico e acumulativo. A taxa de congestionamento em 2021 foi de 90%, ou seja, os governos estão cobrando, mas não estão recebendo.
De acordo com Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, conselheiro do CNJ, os impactos dessa litigiosidade vão além da seara judiciária. “[…] Atingem a arrecadação, os contribuintes e o ambiente de negócios do país”.
Em uma tentativa de conter a litigiosidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a promover o estímulo de acordos entre Fisco e contribuintes. Porém, esta via de conciliação é embrionária no Brasil. Inclusive, há comissão de juristas elaborando anteprojetos para reforma e modernização do processo tributário administrativo e judicial.
Entre as propostas estão: a conciliação, transação e arbitragem. A Nova Lei de Execução Fiscal traz inúmeras novidades muito positivas. Procuramos ponderar e equilibrar a busca do crédito público, tentando aumentar um pouco a eficiência da Execução Fiscal, que ainda é muito baixa. Mas também assegurando o direito a ampla defesa ao contraditório. A orientação na criação da Comissão é baseada na prevenção de litígios e de judicialização. Então, dentro dessa perspectiva, há um reforço dos atos de autocomposição, entre eles a mediação, a arbitragem e a transação.
A pesquisa do CNJ também apontou um fator que atrasa ainda mais a resolução dos casos: existe uma quantidade muito baixa de magistrados especializados no assunto, sendo que as varas especializadas levam metade do tempo para executar a mesma atividade jurisdicional das generalistas.
Excesso de normas obscuras
4.626 normas. Este é o número de obrigações fiscais que toda empresa precisa seguir para cumprir com seu dever legal, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Além disso, o estudo aponta que falta transparência: “As informações sobre normas tributárias e sua interpretação não estão chegando ao destinatário final, que é o contribuinte”.
Com o excesso de normas tributárias e a complexidade das informações a respeito delas, o destinatário final não consegue cumprir suas obrigações, gerando um congestionamento nos processos.
Negligências por parte do Fisco
Durante a pesquisa do CNJ, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2019, declarou que quando consultado, o Fisco demora em média 350 dias para responder. Tempo de espera extremamente alto para que um contribuinte possa se manter em conformidade com a legislação tributária.
A pesquisa ainda aponta que os estados, em geral, não possuem um canal para dúvidas ou esclarecimentos acerca da legislação. O único caminho de conformidade tributária são as Consultas, que são formais e vinculam os contribuintes ao entendimento da Sefaz. Inclusive, neste formato, o prazo de resposta é longínquo e o contribuinte tem que operar conforme bem entende. Se houver divergência com o entendimento fazendário, deve se adequar e recolher os tributos, gerando significativo impacto no caixa da empresa.
Afinal, por que o agronegócio precisa de consultoria tributária?
Ter assessoria de qualidade, conhecer as normas e aplicar o direito corretamente otimiza o tempo, aumenta o fluxo monetário e deixa todo o processo de regularização eficaz.
Com o suporte técnico e experiência na interpretação da legislação de uma consultoria externa, que possui outras empresas no seu portfólio e já enfrentou muitas dificuldades, é possível ter mais assertividade na tributação. Uma consultoria auxilia na correta entrega das informações aos Fiscos, além do recolhimento justo do que de fato é devido.
Esta análise avalia benefícios fiscais, que são vastos no setor agro, teses tributárias, regimes especiais, planejamento e até mesmo a monetização do imposto parado em conta gráfica, que apenas se acumula com o passar do tempo, em especial em razão de exportações.
As dificuldades tributárias são tão grandes, e no agro não é diferente, que cerca de 90% dos empresários enfrentam problemas com a tributação e burocracia para cumprir as suas obrigações.
Sem uma assessoria adequada, é certo que haverá erros e prejuízos.
