As empresas operantes no Brasil com capital estrangeiro deverão entregar até o dia 16 de agosto, às 18h, as suas declarações para Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, realizado pelo Banco Central, tendo por data-base 31 de dezembro de 2020. O objetivo do levantamento é identificar dados e informações que permitam entender a realidade das empresas no país e elaborar políticas econômicas adaptadas ao cenário mapeado.
Estão obrigadas à entrega, as empresas sediadas no Brasil com participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante; os fundos de investimento com cotistas não residentes; e as empresas sediadas no país com saldo devedor total de créditos comerciais exigíveis em até 360 dias, concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a U$1 milhão; todas essas hipóteses na data de 31 de dezembro do ano-base.
Os dados a serem informados em formulário disponível no site do BCB compreendem aspectos contábeis, econômicos e comerciais, bem como informações societárias acerca dos sócios e investidores não residentes ou estrangeiros.
Caso haja atraso, não cumprimento da obrigação, ou informações falsas e incompletas, as empresas poderão sofrer sanções de até R$ 250 mil.
