Newsletter SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS EM TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS 2 de junho de 2023
Newsletter STF MODULA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE 8 de maio de 2023
Newsletter A RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO OFERTA DE SEGURO GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA 8 de maio de 2023
Newsletter STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE REDUÇÃO DE PIS E COFINS EM RECEITAS FINANCEIRAS 3 de abril de 2023
Newsletter CARF ADMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE INSUMOS COM ALÍQUOTA ZERO 3 de abril de 2023
Newsletter STF CONTRARIA LEI 194/22 E MANTÉM TUSD/TUST NA BASE DE CÁLCULO DA ENERGIA ELÉTRICA 6 de março de 2023
Newsletter JUDICIÁRIO MANTÉM ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS EM 2023 6 de março de 2023
Newsletter RECEITA FEDERAL AFASTA CRÉDITO DE PIS/COFINS NA MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO 6 de março de 2023