Notícias Valores pagos por tomador de serviço a empresa do Lucro Presumido não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL 22 de dezembro de 2020
Notícias Discussões sobre a partilha do ISS prevista Lei Complementar nº 175/2020 devem se manter no judiciário 18 de novembro de 2020
Notícias Programa de redução de jornada e salário fica prorrogado até dezembro 18 de novembro de 2020
Notícias Arrolamento de bens decorrente de dívida inferior a 30% do patrimônio do contribuinte deve ser cancelado 18 de novembro de 2020
Notícias Ministério da Economia cria Câmaras Recursais para processos de pequeno valor 18 de novembro de 2020
Notícias STJ – Limitação da base de cálculo das contribuições ao “Sistema S” em 20 salários mínimos 18 de novembro de 2020
Notícias STF define pela constitucionalidade das contribuições ao “Sistema S” sobre a folha de salários 18 de novembro de 2020
Notícias Descomplica Trabalhista – Programa de desburocratização do Governo Federal 18 de novembro de 2020
Notícias Supremo declara constitucional o adicional de alíquota da Cofins-Importação e veda o aproveitamento de crédito 23 de outubro de 2020
Artigos STF afirma a constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos 23 de outubro de 2020
Notícias Malha Fiscal: Receita Federal foca na falta de escrituração de receitas no SPED 22 de outubro de 2020
Notícias Supremo muda jurisprudência dominante e declara constitucional a incidência de INSS sobre 1/3 de férias 22 de outubro de 2020
Notícias STF ratifica não incidência de ICMS no deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular 22 de outubro de 2020
Notícias Títulos em PCLD: substituição de processo judicial por protesto para fins de dedutibilidade fiscal 22 de outubro de 2020
Notícias Supremo afasta alíquota zero de PIS/COFINS de monofásicos para empresas do Simples Nacional 22 de outubro de 2020
Notícias STF estabelece que taxa de cartões compõe base de cálculo de PIS e COFINS 22 de outubro de 2020
Notícias STF decide que imunidade do ITBI na integralização de imóveis não é absoluta 31 de agosto de 2020
Notícias Supremo legitima estorno de créditos de ICMS em razão de benefícios fiscais irregulares na origem 31 de agosto de 2020
Notícias Imunidade do ICMS pela exportação não se aplica a todos os elos da cadeia produtiva 31 de agosto de 2020
Notícias Investimento em pesquisa e desenvolvimento pode gerar crédito presumido de IPI 31 de agosto de 2020
