Vigente desde 1997, o Convênio 100 deverá ser extinto em abril de 2020. O acordo foi firmado por todos os Estados do país após a entrada em vigor da Lei Kandir e reduziu para entre 4,9% e 8,4% o ICMS incidente sobre o movimento interestadual de insumos agropecuários como defensivos, fertilizantes e sementes, e zerou a alíquota para o transporte desses produtos dentro dos Estados.
Na ânsia de aumentar a arrecadação, certos estados, como Santa Catarina, já indicaram que não pretendem renovar o pacto que está vigente há 22 anos. A não renovação do convênio deverá impactar no aumento dos custos para os agricultores e, no longo prazo, poderá provocar mudanças no mapa da distribuição dos insumos no país; uma vez que as alíquotas para o movimento entre as unidades da federação subirão para entre 7% e 12% e, dentro de um mesmo estado, as taxas aumentarão para entre 17% e 18%.
Em razão disso, estudos recém-concluídos projetam um aumento entre 11,3% e 16% nos fertilizantes. No panorama atual, estima-se que o custo total dispendido pelos produtores com esses insumos chegue a R$ 46,7 bilhões, considerando o preço da matéria prima, a logística (custos portuários, fretes rodoviários), as margens e os tributos; podendo saltar para até R$ 54,2 bilhões, no pior dos cenários, com o fim do Convênio 100.
