O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) iria deliberar na última sexta-feira, 26.02, acerca da prorrogação do Convênio 100/1997, cuja validade se finda em 31.03.2021.
Contudo, a reunião foi postergada para o dia 12.03.2021, aumentando, assim, a insegurança jurídica dos Estados e contribuintes.
Estima que sem referido Convênio o Estado do Paraná tenha um acréscimo de cerca de R$ 2 bi no custo de produção
Segundo cálculos do setor produtivo, a extinção do convênio implicaria em um impacto de cerca de R$ 16 bilhões sobre a cadeia de alimentos, inflação, comércio internacional, emprego e arrecadação fiscal.
Para o produtor rural diretamente, estima-se que o custo de produção possa aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva, com reflexos diretos na rentabilidade e na capacidade de investimento. Na cafeicultura mineira, a alta pode chegar a 27%, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) projeta um aumento da carga tributária para o setor de R$ 40 bilhões anuais. Seria um custo de produção maior, menos competitividade para o agro e o pior, alimentos mais caros para a população, cujo sofrimento é amargurado pela fração mais pobre.
Enfim, mesmo que se prorrogue referido Convênio, não há como se admitir tamanha insegurança jurídica. Não é possível que se deliberem a prorrogação de ato tão relevante para país apenas cerca de 15 dias antes de seu vencimento. Destaca-se que referida prática irresponsável já ocorreu em dezembro/2020, quando se findaria o convênio.
Tudo isso gera um caos para toda a sociedade, aumenta o custo brasil, inflação, desabastecimento, com o que não se pode comungar.
