IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: ATUALIZAÇÕES PARA 2024 E 2025
A Medida Provisória nº 1.206/2024 publicada no início do mês alterou a tabela de desconto mensal do Imposto de Renda...
Sorry the page you were looking for cannot be found. Try searching for the best match or browse the links below:
A Medida Provisória nº 1.206/2024 publicada no início do mês alterou a tabela de desconto mensal do Imposto de Renda...
A Medida Provisória nº 1.202/2023 publicada no final de 2023 e a Instrução Normativa MF nº 14/2024 publicada em 05.01.2024...
Ao iniciar o ano, muito se fala em colocar a casa em ordem e começar um projeto para o ano...
A partir do próximo ano, as famílias enfrentarão mais um aumento de carga tributária. Com a aprovação da Reforma Tributária...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento referente a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema...
O ano de 2023 foi significativo para o cenário tributário brasileiro, visto que foram pautados temas fiscais que impactaram diretamente...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a impossibilidade de cumulação das multas isoladas e...
Em julgamento do caso REsp n° 2.088.361, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade da...
O ICMS Difal ou Diferencial de Alíquota do ICMS vige há muito tempo nas operações entre pessoas jurídicas tendo por...
O Convênio nº 174/2023 instituído pelo CONFAZ para regulamentar a transferência de crédito entre filiais foi rejeitado após a discordância...
Em recente julgamento do REsp 1182060/SC, a 1ª Turma do Tribunal Superior de Justiça, decidiu, unanimemente, pela validação da incidência...
Após apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 704.815, Tema 633 com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal julgou que a imunidade...
Foi publicada, no fim de novembro, a Lei nº 14.740 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela...
Após apreciação do processo 2.089.686/RS (AgInt) a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, por unanimidade, ser direito...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) replicou o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastou a...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos...
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, relatora no Tema de Repercussão Geral 1.079 (REsp 1.898.532/CE...
O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5.635/DF considerou constitucionais dois Fundos instituídos pelo Estado do Rio de...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão para impedir a amortização de ágio da base de cálculo...
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei nº PL 334/2023 que prorroga, por mais quatro anos, a chamada...
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 590.186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104),...
O Senado aprovou essa semana em dois turnos, por maioria qualificada de 2/3 (53 votos), o texto da reforma tributária....
No último dia 20, foi sancionada a Lei nº 14.689/2023, derivada do projeto de lei nº 2.384/2023, famoso “PL do...
Por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.185, publicada em 31/08/2023, o Poder Executivo buscou inovar na atual sistemática relativa...
O Projeto de Lei nº 4.258/23, encaminhado recentemente pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados pode dar fim às discussões...
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF em análise do Processo nº 16327.720983/2017-16 entendeu que se...
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em análise dos Recursos nº 2078111/SC e 2080144/SC sob relatoria da Ministra Regina...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por sete votos a um, julgando o...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise dos Recursos nº 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC, reconheceu por...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posicionou-se favoravelmente ao contribuinte em relação ao aproveitamento fiscal de ágio...