A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informaram a migração das operações de importação hoje prestadas através do sistema Siscomex LI/DI para a DUIMP – Declaração Única de Importação.
As importações deverão ser declaradas através do novo sistema a partir de outubro deste ano.
A mudança tem como objetivo a simplificação e aumento da eficiência das operações internacionais, a DUIMP faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) instituído pela Portaria Coana Nº 77 emitida pela Receita Federal em 2018.
A DUIMP reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações. A migração tem o objetivo de tornar as operações no exterior mais harmônicas.
O programa está alinhado com as melhores práticas internacionais e tem o potencial de gerar economia para o setor privado, estima-se redução do uso de papel em 99% e que o seu impacto no PIB pode ser de até US$ 130 bilhões até 2040.
Na primeira etapa do projeto, serão migradas para o novo sistema as operações de importação marítima para consumo e sob regimes aduaneiros especiais, não sujeitos ao licenciamento, bem como o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025 está previsto que sejam contempladas as importações por modal aéreo, as operações que requeiram o licenciamento de importação e as importações abrangidas pelos regimes especiais de Drawback Suspensão e Isenção. A terceira fase, está prevista para começar no segundo semestre de 2025 e expandirá a migração para as exportações terrestres e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Neste cenário, vale os importadores ficarem atentos à migração do sistema do MDIC/RFB e contatarem os despachantes aduaneiros para eventuais impactos.
