É verdade que a legislação tributária brasileira impacta de diversas maneiras nas empresas.
Ter um negócio bem-sucedido no Brasil requer uma dose de equilíbrio, que significa atender toda a obrigatoriedade fiscal e ainda garantir uma boa gestão da empresa.
Contudo, existe uma ferramenta que pode ajudar a facilitar a rotina tributária da empresa e ainda aumentar a sua eficiência.
O compliance fiscal ajuda a controlar os processos administrativos para que nenhuma informação deixe de ser declarada e a promover resultados melhores para o seu negócio.
Acompanhe este artigo, tire suas dúvidas sobre compliance fiscal e descubra a sua importância.
Quais os grandes desafios da área fiscal?
A área fiscal é, sem dúvida, uma das mais complexas em razão das constantes alterações e atualizações na legislação, que exigem das empresas o cumprimento de um calendário fiscal rigoroso.
Diante de um volume muito grande de informações de natureza fiscal, fica difícil manter um bom nível de concentração para atender todos os prazos, e a qualidade dessas informações acaba ficando a desejar.
É fundamental estar em conformidade com a legislação, mas as empresas acabam incorrendo em irregularidades muito comuns. As mais frequentes são:
- emitir nota fiscal com informações incorretas;
- destacar tributos em campos incorretos;
- utilizar a NCM incorreta (tributação a maior ou a menor);
- erro na alíquota do ICMS;
- utilização incorreta do CFOP;
- utilização incorreta da CST.
O que é compliance?
A palavra compliance tem origem no verbo inglês to comply e significa “cumprir uma norma”.
No âmbito corporativo, o termo vem sendo difundido com o objetivo de colocar as empresas em conformidade com toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei.
Para colocá-lo em prática, é necessário monitoramento constante, além de gerenciamento financeiro eficiente com a utilização de ferramentas que auxiliem esses controles.
Por que iniciar compliance fiscal em sua empresa?
Mais de 300 mil leis tributárias já foram publicadas desde a vigência da Constituição de 1988. Somadas a todos os atos administrativos normativos publicados pela Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais e municipais, são mais de três milhões de normas.
Isso exige atenção redobrada das empresas, independentemente da atividade que exerce, e a revisão de todas as informações antes de serem declaradas ao fisco.
Evitam-se, assim — de forma eficiente e lícita —, possíveis penalidades fiscais que podem comprometer o patrimônio da empresa e até mesmo, em determinados casos, os bens particulares dos sócios.
Foi nesse cenário que o compliance ganhou destaque na área fiscal, diante da demanda por conhecimento em um ambiente favorável para a aplicação de procedimentos eficientes e carente de organização estratégica.
Adotando o compliance fiscal, a sua empresa fará uso das melhores práticas e ferramentas que auxiliarão na execução das tarefas.
Desse modo, garantirá a qualidade de informações dentro do prazo, com menor risco e exposição ao fisco, que vem aprimorando cada vez mais os mecanismos de fiscalização, cruzamento de informações, identificando situações de sonegação de receita e aplicando sanções administrativas e penais.
Como funciona o compliance fiscal?
O compliance fiscal pode ser sintetizado através de um conjunto de ferramentas para diminuir os riscos e auxiliar nas rotinas fiscais do seu negócio, simplificando e otimizando os processos ao máximo.
Por meio das atividades de monitoramento efetuadas pelo compliance, é possível identificar e evitar qualquer desvio em relação à operacionalização, bem como o correto cumprimento das obrigações acessórias tributárias. O compliance fiscal possibilita, dentre outras coisas:
- monitoramento assertivo das obrigações acessórias;
- armazenamento eletrônico de documentos fiscais (arquivo XML);
- fácil acesso a todas as obrigações já declaradas ao fisco;
- cruzamentos e auditoria das escriturações fiscal e contábil (diária e mensal).
Quais as vantagens do compliance?
Seguindo todas as diretrizes do compliance, os benefícios são muitos, tais como:
- maior credibilidade para a empresa;
- aumento de qualidade e eficiência nos produtos fabricados e serviços prestados;
- alcance dos objetivos de governança corporativa;
- manutenção de certidões de regularidade fiscal;
- cumprimento da agenda tributária em todas as esferas;
- apuração tributária eficiente;
- prevenção da não conformidade, evitando penalidades e prejuízos financeiros.
A aplicação do compliance fiscal resulta em ganho de vantagem competitiva, uma vez que o mundo globalizado exige o cumprimento e a transparência de leis, normas, regras e acordos.
Consequentemente, auxilia na tomada de decisão, pois as informações estão organizadas e podem ser facilmente acessadas.
E então, compreendeu como o compliance fiscal impacta na eficiência das empresas? Quer receber mais conteúdos como este e ficar bem informado? Aproveite e assine a nossa newsletter!
