Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 22 de outubro, o Governo Federal lançou o programa Descomplica Trabalhista, voltado à eliminação de burocracias. As primeiras medidas apresentadas foram (i) uma versão simplificada do eSocial, (ii) a revogação de 48 atos obsoletos do Ministério da Economia e (iii) a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança do Agronegócio (NR31). Também foi anunciado que mais de mil atos do Ministério do Trabalho estão sendo revisitados e consolidados em menos de dez documentos.
No módulo simplificado do eSocial, foram eliminados diversos campos considerados desnecessários, tais como RH, CNH e PIS/Pasep. O CPF passa a ser o único número de identificação do trabalhador exigido pela obrigação acessória. Além disso, diversas regras de validação do programa que geravam erros que impediam a transmissão do arquivo foram substituídas por avisos, os quais não impedem a transmissão.
A Norma Regulamentadora 31 (NR31), por sua vez, representa uma modernização tendo em vista os novos riscos gerados pela evolução dos processos de produção proporcionados pelas inovações tecnológicas. Além disso, a NR31 elimina a exigência de aplicação de normas urbanas às atividades desenvolvidas em meio rural, dadas as suas peculiaridades, ponto que gerava diversas autuações aos produtores rurais.
Todo este processo de simplificação favorece a sociedade, as empresas e o crescimento do país.
