Compliance significa, em Inglês, conformidade. O que se conhece por Compliance Fiscal é um conjunto de processos, rotinas e ações que visam garantir, de forma legal, e por meio de monitoramento constante, o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e seus respectivos prazos; a identificação dos riscos de não-conformidade com o Fisco; a diminuição dos custos administrativos relativos a tarefas associadas à geração das obrigações tributárias; e a redução da (pesada) carga tributária sem utilizar artifícios ilegais ou mecanismos de sonegação.
Com o endurecimento e aprimoramento da fiscalização, Compliance Fiscal deixou de ser uma opção de poucos, e tornou-se uma necessidade para empresas de qualquer porte ou segmento.
Seu objetivo é implementar na empresa as melhores práticas, controles, revisão e rastreabilidade em todos os processos internos e entregas de obrigações ao Fisco, tendo como foco principal não o “cumprimento do prazo” meramente, mas sim a “qualidade da informação apresentada”.
Empresas que não cumprem o calendário de obrigações fiscais e tributárias ou o fazem com a apresentação de dados incompletos, imprecisos e/ou inexatos, estão sujeitas a penalizações diversas, dentre as quais multas por não-conformidades ou erros de cálculo; pagamento de juros de impostos atrasados; geração de encargos não previstos; e até mesmo bloqueio de patrimônio e interdição dos negócios, em casos mais graves.
