Newsletter EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DO PIS /COFINS É CONVERTIDA NA LEI Nº 14.592/2023 6 de julho de 2023
Newsletter IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO INDIRETA NÃO ALCANÇA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – SC 101/2023 5 de julho de 2023
Newsletter É LEGAL A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL NO LUCRO PRESUMIDO 2 de junho de 2023
Newsletter STJ AUTORIZA EXECUÇÃO ANTECIPADA DE SEGURO GARANTIA E, AINDA, O USO DO DEPÓSITO JUDICIAL 2 de junho de 2023
Newsletter JUSTIÇA DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IMÓVEL 2 de junho de 2023
Newsletter SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS EM TRANSFERÊNCIA ENTRE FILIAIS 2 de junho de 2023
Newsletter STF MODULA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE 8 de maio de 2023
Newsletter A RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO OFERTA DE SEGURO GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA 8 de maio de 2023
