Notícias Justiça autoriza compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial 19 de janeiro de 2021
Notícias STF reconhece regime fiscal de PJ a prestadores de serviços intelectuais 13 de janeiro de 2021
Notícias STF julgará a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas 22 de dezembro de 2020
Notícias STJ ratifica a incidência de IRPJ e CSLL sobre a correção monetária de investimentos 22 de dezembro de 2020
Notícias Receita Federal permite a regularização de pendências de empresas do Simples Nacional antes de procedimento fiscal 22 de dezembro de 2020
Notícias Inscrição de débito em dívida ativa não permite a indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública 22 de dezembro de 2020
Notícias Valores pagos por tomador de serviço a empresa do Lucro Presumido não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL 22 de dezembro de 2020
Notícias Discussões sobre a partilha do ISS prevista Lei Complementar nº 175/2020 devem se manter no judiciário 18 de novembro de 2020
Notícias Programa de redução de jornada e salário fica prorrogado até dezembro 18 de novembro de 2020
Notícias Arrolamento de bens decorrente de dívida inferior a 30% do patrimônio do contribuinte deve ser cancelado 18 de novembro de 2020
Notícias Ministério da Economia cria Câmaras Recursais para processos de pequeno valor 18 de novembro de 2020
Notícias STJ – Limitação da base de cálculo das contribuições ao “Sistema S” em 20 salários mínimos 18 de novembro de 2020
Notícias STF define pela constitucionalidade das contribuições ao “Sistema S” sobre a folha de salários 18 de novembro de 2020
Notícias Descomplica Trabalhista – Programa de desburocratização do Governo Federal 18 de novembro de 2020
Notícias Supremo declara constitucional o adicional de alíquota da Cofins-Importação e veda o aproveitamento de crédito 23 de outubro de 2020
Artigos STF afirma a constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos 23 de outubro de 2020
Notícias Malha Fiscal: Receita Federal foca na falta de escrituração de receitas no SPED 22 de outubro de 2020
Notícias Supremo muda jurisprudência dominante e declara constitucional a incidência de INSS sobre 1/3 de férias 22 de outubro de 2020
