Notícias Supremo legitima estorno de créditos de ICMS em razão de benefícios fiscais irregulares na origem 31 de agosto de 2020
Notícias Imunidade do ICMS pela exportação não se aplica a todos os elos da cadeia produtiva 31 de agosto de 2020
Notícias Investimento em pesquisa e desenvolvimento pode gerar crédito presumido de IPI 31 de agosto de 2020
Notícias STJ julga trava de 30% na utilização de prejuízo fiscal de pessoa jurídica extinta 3 de agosto de 2020
Notícias STF valida a restituição de PIS e Cofins pagos a maior na substituição tributária 3 de agosto de 2020
Notícias Adesão a programa de regularização tributária impede prosseguimento de ação penal 29 de junho de 2020
Notícias Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE 22 de junho de 2020
Notícias Possibilidade de crédito de PIS e Cofins em despesas relativas à pandemia do Covid-19 28 de maio de 2020
Notícias Revenda de produtos agropecuários com isenção não autoriza o crédito do ICMS 6 de maio de 2020
Notícias As dificuldades tributárias no comércio eletrônico: desafios para a omnicanalidade 25 de março de 2020
Notícias MP do contribuinte legal prevê fim de segunda instância administrativa para débitos de pequeno valor 25 de março de 2020
Notícias Entendimento do STF cancelará autuações de Funrural sobre exportações indiretas 25 de março de 2020
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