Em recente decis\u00e3o proferida pela 2\u00aa Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ficou decidido, entre outras coisas, que as despesas com frete entre estabelecimentos da mesma empresa (frete interno) geram direito aos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, por se revestirem nas caracter\u00edsticas de insumos.<\/p>\n
No caso em comento, que envolve grande empresa do ramo aliment\u00edcio, a discuss\u00e3o acerca da possibilidade da tomada de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, n\u00e3o cumulativos, referentes a fatos geradores ocorridos em 2006, se estendia as despesas relativas a material de embalagem (big bags), fretes operacionais especializados entre estabelecimentos da pr\u00f3pria empresa (frete interno) e alugu\u00e9is de im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
Atrav\u00e9s do ac\u00f3rd\u00e3o 3402-003.148, a 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Turma Ordin\u00e1ria do CARF entendeu que pode ser considerado como insumo, para fins de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, as despesas com material de embalagem ou de transporte desde que n\u00e3o sejam bens ativ\u00e1veis, uma vez que a prote\u00e7\u00e3o ou acondicionamento do produto final para transporte \u00e9 um gasto essencial, pertinente ao processo produtivo, de forma a possibilitar que o produto final mantenha suas caracter\u00edsticas at\u00e9 chegar ao comprador.<\/p>\n
Noutro giro, no tocante as despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, para atender as exig\u00eancias sanit\u00e1rias essenciais, tamb\u00e9m foi reconhecido o direito ao creditamento sobre tais disp\u00eandios, na qualidade de insumo, por se tratar de despesas operacionais.
\nOs alugu\u00e9is de im\u00f3vel rural, r\u00fastico ou n\u00e3o, se pagos a pessoa jur\u00eddica e utilizados na atividade da empresa tamb\u00e9m s\u00e3o geradores de cr\u00e9ditos do art. 3\u00ba, IV das Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n
Ademais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que exer\u00e7a atividade agroindustrial o ac\u00f3rd\u00e3o foi no sentido de autorizar o desconto de cr\u00e9ditos presumidos calculados sobre o valor dos produtos agropecu\u00e1rios utilizados como insumos na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados a alimenta\u00e7\u00e3o humana ou animal, quando adquiridos a pessoa jur\u00eddica estabelecida no Pa\u00eds, com suspens\u00e3o obrigat\u00f3ria da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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