Independentemente do porte, regime ou segmento de atua\u00e7\u00e3o, toda empresa brasileira deve cumprir um r\u00edgido calend\u00e1rio com dois tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
As OBRIGA\u00c7\u00d5ES PRINCIPAIS<\/strong> referem-se ao pagamento dos tributos propriamente ditos que incidem sobre a empresa (impostos, contribui\u00e7\u00f5es, taxas, etc.). As OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS<\/strong> s\u00e3o deveres administrativos de fazer ou n\u00e3o fazer, as quais documentam a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e, ao mesmo tempo, promovem a integra\u00e7\u00e3o do Fisco, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, mesmo que o contribuinte seja dispensado de uma obriga\u00e7\u00e3o principal, ele n\u00e3o fica desobrigado de cumprir com a acess\u00f3ria, tendo em vista se tratarem de obriga\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/strong><\/p>\n Atualmente o Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tribut\u00e1ria no mundo, pois conta com diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias as quais tornaram-se rigorosos mecanismos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir a evas\u00e3o tribut\u00e1ria e atos de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cada imposto, contribui\u00e7\u00e3o ou taxa demanda um determinado procedimento administrativo especifico para preenchimento e envio ao Fisco periodicamente.<\/p>\n Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte possuem obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias espec\u00edficas e menos severas comparadas \u00e0s empresas de Lucro Real e do Lucro Presumido.<\/p>\n Num panorama geral, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das empresas optantes pelo Lucro Real s\u00e3o:<\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);<\/p>\n – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD Contribui\u00e7\u00f5es);<\/p>\n – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD ICMS\/IPI);<\/p>\n – Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF);<\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os (DES);<\/p>\n – Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA);<\/p>\n – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);<\/p>\n – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (SEFIP\/GFIP);<\/p>\n – e-Social;<\/p>\n – DCTF WEB;<\/p>\n – EFD-Reinf;<\/p>\n – Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD);<\/p>\n – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS);<\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).<\/p>\n As empresas que s\u00e3o optantes pelo Lucro Presumido est\u00e3o obrigadas ao cumprimento de praticamente as mesmas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, contudo as informa\u00e7\u00f5es requeridas s\u00e3o um pouco menos complexas.<\/p>\n Consequ\u00eancias de um deslize<\/strong><\/p>\n Independente do enquadramento do regime tribut\u00e1rio, o contribuinte precisa estar atento ao preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e envio dos dados corretos. Muitos dos erros que chegam ao Fisco s\u00e3o consequ\u00eancias de deslizes na hora do preenchimento, pois a entrega digital compromete aqueles que n\u00e3o s\u00e3o familiarizados e precisam de ajuda com o recurso.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do SPED, a intera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre Fisco e empresas passou a ser 100% digital, integrada, instant\u00e2nea e altamente eficiente, conseguindo detectar erros, omiss\u00f5es, incorre\u00e7\u00f5es e inconsist\u00eancias no preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, al\u00e9m das tentativas de evas\u00e3o tribut\u00e1ria e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mesmo que tenha havido apenas desconhecimento por parte do contribuinte, e n\u00e3o m\u00e1-f\u00e9, a interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco no cruzamento das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de atitude suspeita, ocasionando notifica\u00e7\u00f5es, auditorias e penalidades pesadas, como multas e at\u00e9 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades ou pris\u00e3o dos gestores da empresa, dependendo da gravidade das inconsist\u00eancias identificadas.<\/p>\n Sem falar que, a partir de ent\u00e3o, a empresa passa a chamar a aten\u00e7\u00e3o do Fisco, que ser\u00e1 ainda mais rigoroso nas futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es. O preenchimento correto das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias favorece a expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da empresa no mercado, al\u00e9m de manter uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel com a Receita Federal.<\/p>\n Procure quem entende do assunto<\/strong><\/p>\n Contratar uma Consultoria Tribut\u00e1ria para auxiliar no levantamento e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e realizar uma gest\u00e3o eficaz da \u00e1rea fiscal \u00e9 fundamental para que a empresa n\u00e3o seja fiscalizada.<\/p>\n O consultor ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo correto preenchimento e entrega das informa\u00e7\u00f5es devidas, cumprimento dos prazos, e pela organiza\u00e7\u00e3o dos processos internos para adequar-se \u00e0s exig\u00eancias do Fisco, garantindo que tudo esteja em compliance.<\/em><\/p>\n Notou quantas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias sua empresa \u00e9 obrigada a cumprir, sem erros e dentro dos prazos legais? Converse com quem entende do assunto e n\u00e3o se envolva nas malhas fiscais. N\u00f3s podemos ajudar. N\u00f3s sabemos resolver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Independentemente do porte, regime ou segmento de atua\u00e7\u00e3o, toda empresa brasileira deve cumprir um r\u00edgido calend\u00e1rio com dois tipos de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. As OBRIGA\u00c7\u00d5ES PRINCIPAIS referem-se ao pagamento dos tributos propriamente ditos que incidem sobre a empresa (impostos, contribui\u00e7\u00f5es, taxas, etc.). As OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS s\u00e3o deveres administrativos de fazer ou n\u00e3o fazer, as quais documentam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1263,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\r\n