A Receita Federal, fixou que despesas com publicidade e propaganda s\u00e3o essenciais e relevantes ao contribuinte varejista, equiparando-as a insumos.<\/p>\n
O entendimento favor\u00e1vel foi proferido pela 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) em Juiz de Fora, obtida pela rede Ricardo Eletro que conseguiu reduzir um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 258 milh\u00f5es para R$ 125 milh\u00f5es.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o contida na autua\u00e7\u00e3o consiste na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que autorizasse expressamente direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins pela aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda, e ainda, de acordo com o fiscal, o conceito de insumo n\u00e3o pode ser aplicado ao caso, pois o servi\u00e7o n\u00e3o foi utilizado na produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Entretanto, a decis\u00e3o proferida pela 1\u00aa Turma da DRJ de Juiz de Fora, foi un\u00e2nime. No julgamento foi considerado a essencialidade e relev\u00e2ncia do insumo, bem ou servi\u00e7o, para a empresa, de modo que tudo o que for imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica \u00e9 apto a gerar cr\u00e9dito de PIS e Cofins. A an\u00e1lise, portanto, deve ser feita caso a caso, a depender de provas.<\/p>\n
Os fundamentos foram embasados no que j\u00e1 havia fixado o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em sede de recurso repetitivo (REsp n\u00ba 1.221.170).<\/p>\n
O relator, Fl\u00e1vio Machado Galv\u00e3o Pereira, ressaltou na decis\u00e3o que as despesas com publicidade e propaganda “em um segmento altamente agressivo e competitivo como a que a impugnante atua, torna-se t\u00e3o essencial, n\u00e3o s\u00f3 a sua atividade, como a sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia”.<\/p>\n
\u00c9 a primeira decis\u00e3o que considera despesa com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes \u00e0 atividade de uma empresa do com\u00e9rcio varejista. Da decis\u00e3o ainda caber\u00e1 recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal, fixou que despesas com publicidade e propaganda s\u00e3o essenciais e relevantes ao contribuinte varejista, equiparando-as a insumos. O entendimento favor\u00e1vel foi proferido pela 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) em Juiz de Fora, obtida pela rede Ricardo Eletro que conseguiu reduzir um auto de infra\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n