{"id":931,"date":"2019-07-03T15:31:41","date_gmt":"2019-07-03T18:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=931"},"modified":"2019-12-27T16:05:12","modified_gmt":"2019-12-27T18:05:12","slug":"instrucao-normativa-altera-pontos-relevantes-para-os-precos-de-transferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/instrucao-normativa-altera-pontos-relevantes-para-os-precos-de-transferencia\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa altera pontos relevantes para os pre\u00e7os de transfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 RFB n\u00ba 1.870, de 29 de janeiro de 2019, alterou a IN n\u00ba 1.312\/2012 em diversos pontos, mas um deles trouxe uma nova possibilidade interessante para os produtores de milho. Pela nova regra, a commoditie fica desobrigada ao c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia pelo m\u00e9todo Pre\u00e7o sob Cota\u00e7\u00e3o na Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 Pecex. Tal modifica\u00e7\u00e3o configura-se favor\u00e1vel ao contribuinte, haja vista a maior complexidade envolvida no c\u00e1lculo pelo Pecex em rela\u00e7\u00e3o aos outros m\u00e9todos de apura\u00e7\u00e3o do <em>Transfer Pricing<\/em>. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m valem para o PCI \u2013 Pre\u00e7o sob Cota\u00e7\u00e3o na Importa\u00e7\u00e3o. Outra altera\u00e7\u00e3o relevante foi feita na forma como ser\u00e1 apurada a margem de diverg\u00eancia para as opera\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n<p>Primeiramente, vejamos o novo conceito aplic\u00e1vel \u00e0s commodities:<\/p>\n<p>Para as compras e vendas at\u00e9 31 de dezembro de 2018, pelo Art. 34, valia-se:<\/p>\n<p><em>[&#8230;]\u00a7 3\u00ba <strong>Consideram-se commodities<\/strong> para fins de aplica\u00e7\u00e3o do Pecex, os produtos:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; <strong>listados no Anexo I e<\/strong> que, cumulativamente, estejam <strong>sujeitos a pre\u00e7os p\u00fablicos em bolsas de mercadorias e futuros<\/strong> listadas no Anexo II, <strong>ou que estejam sujeitos a pre\u00e7os p\u00fablicos nas institui\u00e7\u00f5es de pesquisas setoriais, internacionalmente reconhecidas<\/strong>, listadas no Anexo III, todos Anexos a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa;<strong> e<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><em>II &#8211; negociados nas bolsas de mercadorias e futuros listadas no Anexo II a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa. <\/em><\/strong><em>[&#8230;]<\/em><\/p>\n<p>Dessa forma, com base no inciso II entendia-se que mesmo no caso de uma commoditie n\u00e3o estar listada no Anexo I ela estaria obrigada ao Pecex por ser negociada em bolsas de mercadorias e futuros listadas no anexo II, por exemplo, o milho.<\/p>\n<p>Para as opera\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, a IN n\u00ba 1.870 destaca:<\/p>\n<p><em>[&#8230;]\u00a7 3\u00ba Para fins de aplica\u00e7\u00e3o do Pecex, consideram-se commodities os<strong> produtos listados no Anexo I<\/strong> <strong>e<\/strong> que estejam <strong>sujeitos<\/strong>:<\/em><\/p>\n<p><strong><em>I &#8211; a pre\u00e7os p\u00fablicos em bolsas de mercadorias e futuros listadas no Anexo II<\/em><\/strong><em>; <strong>ou<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><em>II &#8211; a pre\u00e7os p\u00fablicos nas institui\u00e7\u00f5es de pesquisas setoriais internacionalmente reconhecidas listadas no Anexo III<\/em><\/strong><em>.[&#8230;]<\/em><\/p>\n<p>Destarte, pode-se concluir que um produto \u00e9 considerado commoditie para fins da obrigatoriedade do c\u00e1lculo pelo PCI ou PECEX, primordialmente, se o mesmo estiver listado no Anexo I da IN e ent\u00e3o deve-se observar as sujei\u00e7\u00f5es expressas nos incisos I e II. Por fim, o milho n\u00e3o consta listado no referido anexo, logo, anula-se a obriga\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo de <em>TP<\/em> por PCI, para as importa\u00e7\u00f5es, ou\u00a0 por PECEX, para as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>No tocante ao c\u00e1lculo da margem de diverg\u00eancia, a RFB introduziu uma reda\u00e7\u00e3o sutil, que poderia muito bem passar despercebida. Atentemos:<\/p>\n<p><em>Art. 51. At\u00e9 31 de dezembro de 2018, ser\u00e1 considerada satisfat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es com pessoas jur\u00eddicas vinculadas, quando <strong>o pre\u00e7o par\u00e2metro m\u00e9dio ponderado<\/strong> divirja em at\u00e9 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, <strong>do pre\u00e7o praticado m\u00e9dio ponderado<\/strong> [&#8230;]<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 51-A. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, ser\u00e1 considerada satisfat\u00f3ria a comprova\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es com pessoas jur\u00eddicas vinculadas, quando <strong>o pre\u00e7o praticado m\u00e9dio ponderado <\/strong>divirja em at\u00e9 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, <strong>do pre\u00e7o par\u00e2metro m\u00e9dio ponderado<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p>Como \u00e9 poss\u00edvel observar, alterou-se a base de compara\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o praticado m\u00e9dio ponderado e o pre\u00e7o par\u00e2metro m\u00e9dio ponderado. O denomidor do c\u00e1lculo passa a ser o pre\u00e7o par\u00e2metro m\u00e9dio ponderado, que tende a ser maior que o pre\u00e7o praticado m\u00e9dio ponderado, pois diversos ajustes n\u00e3o s\u00e3o permitidos ao pre\u00e7o par\u00e2metro. Por conseguinte, um denominador maior suscita em uma margem de relativamente diverg\u00eancia menor ao ser comparada com o m\u00e9todo de c\u00e1lculo anterior.<\/p>\n<p>Siga nossas redes sociais e acompanhe nosso blog para saber de todas as novidades sobre o tema!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 RFB n\u00ba 1.870, de 29 de janeiro de 2019, alterou a IN n\u00ba 1.312\/2012 em diversos pontos, mas um deles trouxe uma nova possibilidade interessante para os produtores de milho. Pela nova regra, a commoditie fica desobrigada ao c\u00e1lculo do pre\u00e7o de transfer\u00eancia pelo m\u00e9todo Pre\u00e7o sob Cota\u00e7\u00e3o na Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 Pecex. 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