Por maioria de votos, a Suprema Corte reconheceu o direito dos contribuintes aproveitarem cr\u00e9ditos provenientes do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
A vit\u00f3ria do contribuinte foi de 6 votos a 4, a favor do cr\u00e9dito tivemos os Ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.<\/p>\n
Para os Ministros que votaram pr\u00f3-contribuinte, os insumos sa\u00eddos da zona franca n\u00e3o possuem competitividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria-prima produzida em outros estados. Sustentam que a permiss\u00e3o ao cr\u00e9dito \u00e9 necess\u00e1ria para tornar concreta a isen\u00e7\u00e3o concedida na zona franca, a fim de assegurar o tratamento fiscal diferenciado conferido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0 Manaus, e assim garantir a preserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, empresas de qualquer setor econ\u00f4mico situadas fora de Manaus que compram insumos vindo da zona franca, se beneficiar\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
O tema foi analisado primeiro no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00b0 596.614 momento em que todos os Ministros votaram. Em seguida, reaplicaram o resultado no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00b0 592.891, com reconhecimento de repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o se estende e deve ser respeitada por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os votos desfavor\u00e1veis, defendem que a permiss\u00e3o do cr\u00e9dito tornar\u00e1 mais vantajosa a instala\u00e7\u00e3o na zona franca de empresas produtoras de insumos, afastando aquelas que realizam todo o ciclo de industrializa\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Norte e geram empregos, com sal\u00e1rios mais altos. Sustentam que em vez de incentivar a ida de empresas para o Amazonas, no longo prazo a permiss\u00e3o do cr\u00e9dito transformar\u00e1 o local em polo de produ\u00e7\u00e3o de insumos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m de isen\u00e7\u00e3o de IPI, as empresas situadas em Manaus podem aproveitar de outros benef\u00edcios fiscais como al\u00edquotas diferenciadas de PIS e Cofins, redu\u00e7\u00e3o de ICMS, desconto de at\u00e9 75% no IRPJ, redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o de insumos e desconto de IPTU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por maioria de votos, a Suprema Corte reconheceu o direito dos contribuintes aproveitarem cr\u00e9ditos provenientes do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. A vit\u00f3ria do contribuinte foi de 6 votos a 4, a favor do cr\u00e9dito tivemos os Ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n