Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 03 de Abril de 2019, a Instru\u00e7\u00e3o
\nNormativa n\u00ba 1.881 que alterou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.700, largamente utilizada
\ncomo manual de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ, CSLL, PIS-PASEP e COFINS.<\/p>\n
– Reconhecimento e Mensura\u00e7\u00e3o da Receita Bruta:<\/strong> As disposi\u00e7\u00f5es normativas – Subven\u00e7\u00f5es para Investimentos:<\/strong> Os incentivos fiscais de ICMS passaram a ser – Perda Estimada com Cr\u00e9dito de Liquida\u00e7\u00e3o Duvidosa (PECLD):<\/strong> Duas – Dedutibilidade de Doa\u00e7\u00f5es:<\/strong> S\u00e3o dedut\u00edveis, no limite de 2% do lucro – Ajuste a Valor Presente (AVP):<\/strong> A IN tamb\u00e9m esclareceu que as varia\u00e7\u00f5es – Tributa\u00e7\u00e3o com Base no Lucro Presumido:<\/strong> Atrav\u00e9s do art. 233-A, torna-se Siga nossas redes sociais<\/a> e acompanhe nosso blog<\/a> para saber de todas as novidades Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 03 de Abril de 2019, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.881 que alterou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.700, largamente utilizada como manual de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ, CSLL, PIS-PASEP e COFINS. Dentre as principais altera\u00e7\u00f5es destacam-se: – Reconhecimento e Mensura\u00e7\u00e3o da Receita Bruta: As disposi\u00e7\u00f5es normativas contidas nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1308,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n
\ncontidas nos arts. 26 e 67-A reiteram o entendimento de que o reconhecimento
\nda receita deve ser realizado no momento em que configurar-se a aquisi\u00e7\u00e3o da
\ndisponibilidade econ\u00f4mica ou jur\u00eddica, independentemente da probabilidade de
\ninadimpl\u00eancia, citando expressamente, inclusive, os procedimentos cont\u00e1beis
\nrelativos ao Pronunciamento T\u00e9cnico n\u00ba 47 (Receitas em Contrato com Cliente).
\nEm caso de eventual diverg\u00eancia, destaca-se a obrigatoriedade do controle em
\nsubconta cont\u00e1bil espec\u00edfica. Ademais, a reda\u00e7\u00e3o confirma o disposto na
\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.312\/2012 quanto aos crit\u00e9rios de convers\u00e3o das
\nreceitas de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nconsiderados, em sua totalidade, subven\u00e7\u00e3o para investimento, refletindo as
\nmudan\u00e7as provadas pela LC 160\/17. Esta previs\u00e3o representa uma potencial
\noportunidade de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, visto que, tais benef\u00edcios fiscais n\u00e3o
\ndevem ser computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real, desde que cumpridas
\ndiversas regras espec\u00edficas para tanto.<\/p>\n
\ndisposi\u00e7\u00f5es importantes foram inclu\u00eddas sobre este tema. Primeiro: a afirma\u00e7\u00e3o
\nde que s\u00e3o dedut\u00edveis apenas as despesas de cr\u00e9ditos decorrentes da atividade
\njur\u00eddica e desde que tenham cumprido os requisitos para sua dedu\u00e7\u00e3o, evitando,
\nassim, a dedu\u00e7\u00e3o de despesas sem correla\u00e7\u00e3o com a atividade operacional da
\nempresa. Segundo: permitiu a dedu\u00e7\u00e3o das perdas em per\u00edodo posterior \u00e0quele
\nem que forem cumpridos os requisitos de dedutibilidade, desde que as condi\u00e7\u00f5es
\nse mantenham constantes at\u00e9 o momento da dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\noperacional, as doa\u00e7\u00f5es \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico.
\nNeste contexto, a IN detalhou as exig\u00eancias a serem observadas para que uma
\nentidade possa ser considerada benefici\u00e1ria.<\/p>\n
\nmonet\u00e1rias referentes a saldos de juros a apropriar, decorrentes de ajuste a valor
\npresente, devem ser consideradas no ajuste a valor presente, ou seja, ser\u00e3o
\nadicionadas ou exclu\u00eddas na parte A e controladas na parte B do Lalur e Lacs.<\/p>\n
\nexpresso que, para fins de altera\u00e7\u00e3o do regime de caixa para o de compet\u00eancia,
\ndever\u00e3o ser oferecidas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o as receitas diferidas em raz\u00e3o da op\u00e7\u00e3o
\nanterior.<\/p>\n
\nsobre o tema!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"