A Receita Federal trouxe novos entendimentos sobre a tributa\u00e7\u00e3o de auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 35 foi elucidado que benef\u00edcios pagos aos trabalhadores por meio de t\u00edquetes ou cart\u00e3o, n\u00e3o fazem parte da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com essa Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, a chamada parcela in natura \u2013 cesta b\u00e1sica ou refei\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador \u2013 n\u00e3o faz parte da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias a cargo da empresa e dos segurados empregados. J\u00e1 no caso de valores pagos em dinheiro\u00a0a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente: integram a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 35, a Receita Federal publicou a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4, exarando seu entendimento de que valores descontados da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da empresa.<\/p>\n
De acordo com a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4, a Receita Federal entende que quando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o conjunta do trabalhador, a parcela por ele paga \u00e9 descontada de sua remunera\u00e7\u00e3o, e por esse motivo n\u00e3o pode ser retirada da base de c\u00e1culo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um ponto de destaque diz respeito ao tratamento dado pelas empresas a parcela referente ao trabalhador. Existe o entendimento de que gastos da empresa com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e sa\u00fade n\u00e3o se configuram como remunera\u00e7\u00e3o e, por tal motivo, n\u00e3o deveriam ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelas empresas.<\/p>\n
Agora, no caso da parcela que compete ao trabalhador, em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4 traz o entendimento de que poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es realizadas com cr\u00e9ditos apurados sobre o recolhimento da parcela descontada do funcion\u00e1rio s\u00e3o indevidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal trouxe novos entendimentos sobre a tributa\u00e7\u00e3o de auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 35 foi elucidado que benef\u00edcios pagos aos trabalhadores por meio de t\u00edquetes ou cart\u00e3o, n\u00e3o fazem parte da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. De acordo com essa Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, a chamada parcela in natura \u2013 cesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n