O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o decidiu excluir da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) valores resultantes de exporta\u00e7\u00f5es indiretas, quando h\u00e1 a presen\u00e7a de uma intermedia\u00e7\u00e3o por um terceiro agente, empresas comerciais exportadoras, as chamadas tradings.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o bate de frente com o que a RFB firmou pela IN 1436\/2013.<\/p>\n
As receitas resultadas de exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o imunes de tributos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 que essa imunidade, de acordo com interpreta\u00e7\u00e3o da Receita, abrange apenas exporta\u00e7\u00f5es diretas, quando o processo de negocia\u00e7\u00e3o ocorre de maneira direta entre a empresa brasileira e a estrangeira.<\/p>\n
J\u00e1 o que \u00e9 chamada de exporta\u00e7\u00e3o indireta, \u00e9 interpretada pelo Fisco como uma venda interna, isso se d\u00e1 por entenderem que a empresa que intermedia o neg\u00f3cio, instalada no Brasil, obt\u00e9m a mercadoria que ser\u00e1 exportada.<\/p>\n
Portanto, por essa vis\u00e3o, \u00e9 como se a empresa brasileira, que vai exportar, vendesse para outra empresa brasileira.<\/p>\n
Por tal interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Receita entende que a imunidade n\u00e3o se vale para casos como esse, de exporta\u00e7\u00e3o indireta, e autuam as empresas quando \u00e9 entendido que o contribuinte n\u00e3o adiciona tais valores na base de c\u00e1lculo da CPRB.<\/p>\n
Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, usando uma empresa intermedi\u00e1ria na exporta\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum.<\/p>\n
O entendimento do Fisco de que receitas de exporta\u00e7\u00f5es provenientes de exporta\u00e7\u00e3o indireta n\u00e3o s\u00e3o imunes de tributos cria barreiras ao processo de exporta\u00e7\u00e3o e uma consequente perda de competitividade das companhias brasileiras no mercado externo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o decidiu excluir da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) valores resultantes de exporta\u00e7\u00f5es indiretas, quando h\u00e1 a presen\u00e7a de uma intermedia\u00e7\u00e3o por um terceiro agente, empresas comerciais exportadoras, as chamadas tradings. Tal decis\u00e3o bate de frente com o que a RFB firmou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n