A Receita Federal trouxe mais uma novidade para seus contribuintes.<\/p>\n
A partir de 2018, a RFB descontinuar\u00e1 o uso da Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (DEREX) e em seu lugar, acrescentar\u00e1, na estrutura da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), o Bloco V.<\/p>\n
Por esse novo bloco, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ter\u00e3o a obrigatoriedade de prestar \u00e0 RFB informa\u00e7\u00f5es de recebimentos provenientes de exporta\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas de negocia\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira e rendimentos no exterior.<\/p>\n
Nesse novo mecanismo contido na ECF, ser\u00e1 exigido pelo Bloco V que informa\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, investimentos e pagamentos de obriga\u00e7\u00f5es do exportador, utilizando recursos que estejam retidos em institui\u00e7\u00e3o financeira no exterior, de acordo com o seguinte roteiro:<\/p>\n
\u2022 Pessoas jur\u00eddicas tributadas no Simples Nacional<\/strong>: anualmente, ter\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de junho para prestar contas usando o sistema Coleta Nacional, dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB;<\/p>\n \u2022 Pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e Lucro Real<\/strong>: preenchimento das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios no novo bloco \u2013 Bloco V -, respeitando o prazo para entrega da ECF.<\/p>\n O n\u00e3o cumprimento da entrega da declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a incid\u00eancia de multas de 10% sobre o valor dos recursos retidos ou empregados no exterior em desconformidade com a norma, n\u00e3o tendo preju\u00edzo da tributa\u00e7\u00e3o devida; e 0,5% ao m\u00eas-calend\u00e1rio, calculados em cima do valor que corresponder\u00e1 aos recursos retidos ou empregados no exterior n\u00e3o informados \u00e0 RFB nos prazos, limitada a 15%.<\/p>\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia a conserva\u00e7\u00e3o dos documentos que comprovam as opera\u00e7\u00f5es realizadas no exterior que dizem respeito \u00e0 origem e uso de tais recursos de recebimento proveniente de exporta\u00e7\u00f5es, com uma poss\u00edvel solicita\u00e7\u00e3o por parte da Receita de tais documentos de maneira posterior.<\/p>\n Para as pessoas jur\u00eddicas, alguns pontos s\u00e3o interessantes de serem levados em considera\u00e7\u00e3o: devem se ater com as opera\u00e7\u00f5es realizadas com recursos retidos no exterior, sendo que as normas relativas ao IRRF e altera\u00e7\u00f5es, continuam valendo.<\/p>\n E que se caso a empresa realizou algum tipo de pagamento \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o reside no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio a observa\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relacionada a pagamentos por fonte do pa\u00eds em que o pagamento foi feito, n\u00e3o importando o local dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal trouxe mais uma novidade para seus contribuintes. A partir de 2018, a RFB descontinuar\u00e1 o uso da Declara\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exporta\u00e7\u00f5es (DEREX) e em seu lugar, acrescentar\u00e1, na estrutura da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), o Bloco V. Por esse novo bloco, as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1379,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n