Est\u00e1 em julgamento perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 a discuss\u00e3o sobre o direito aos cr\u00e9ditos presumidos de PIS e COFINS por uma empresa que adquire gr\u00e3os como soja, milho e trigo e, posteriormente, realiza o beneficiamento desses produtos.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de origem e tramita\u00e7\u00e3o do processo, reconheceu a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos presumidos a uma pessoa jur\u00eddica que tem como atividade o beneficiamento de produtos in natura (como limpeza, padroniza\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, armazenagem, secagem, entre outros), pois, em seu entendimento, tais atividades se enquadram no conceito de agroind\u00fastria, raz\u00e3o pela qual haveria direito ao cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n
Por\u00e9m, a Fazenda Nacional alega que essas atividades est\u00e3o relacionadas ao conceito de atividades cerealistas, e por essa raz\u00e3o n\u00e3o haveria direito aos cr\u00e9ditos presumidos de PIS e COFINS, nos termos da Lei n\u00ba 10.925\/04.<\/p>\n
O Ministro Relator, Og Fernandes, votou pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Fazenda Nacional, sob o entendimento de que o conceito de produ\u00e7\u00e3o, para o direito aos cr\u00e9ditos presumidos e previsto na lei, refere-se apenas \u00e0 atividade que modifica produtos animais ou vegetais, transformando-os. O Ministro Herman Benjamin votou em conformidade com o entendimento do relator.<\/p>\n
Por outro lado, o Ministro Mauro Campbell proferiu seu voto em diverg\u00eancia parcial com o voto do relator, sustentando que apenas a atividade de secagem de gr\u00e3os seria pass\u00edvel de aproveitamento desses cr\u00e9ditos presumidos, por aus\u00eancia de veda\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A Ministra Assusete Magalh\u00e3es pediu vista dos autos para proferir o seu voto. Esta \u00e9 a primeira vez que o STJ enfrenta a mat\u00e9ria sobre o direito aos cr\u00e9ditos presumidos nesse tipo de atividade.<\/p>\n
Recentemente, a t\u00edtulo de exemplo, no REsp n\u00ba 1.680.865-PR e no REsp n\u00ba 1.653.945-RS, o STJ havia votado pelo n\u00e3o conhecimento dos dois Recursos Especiais que tratavam sobre essa mesma mat\u00e9ria, sob o argumento de que essa an\u00e1lise demandaria o reexame de provas, o que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel em sede de Recurso Especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 em julgamento perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 a discuss\u00e3o sobre o direito aos cr\u00e9ditos presumidos de PIS e COFINS por uma empresa que adquire gr\u00e3os como soja, milho e trigo e, posteriormente, realiza o beneficiamento desses produtos. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de origem e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1383,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n