A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estudam uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de um \u201cCadastro Fiscal Positivo\u201d de contribuintes, os quais seriam classificados de acordo com hist\u00f3rico de pagamento de tributos perante o Fisco Federal.<\/p>\n
Dessa forma, os contribuintes passariam a ser classificados pela Uni\u00e3o de acordo com o perfil de risco de inadimpl\u00eancia de tributos. A PGFN pretende utilizar esse cadastro como par\u00e2metro para definir quais medidas de cobran\u00e7a devem ser utilizadas.<\/p>\n
Aqueles que apresentem certa regularidade fiscal e um perfil de risco mais baixo seriam beneficiados com a obten\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de tributos que est\u00e3o sendo discutidos e cobrados.<\/p>\n
Por outro lado, os contribuintes que apresentem um grau de risco mais elevado, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do Fisco Federal, seriam penalizados com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas mais rigorosas.<\/p>\n
Essa proposta ainda est\u00e1 em estudo e discuss\u00e3o, mas em um est\u00e1gio mais avan\u00e7ado na PGFN.<\/p>\n
A medida j\u00e1 \u00e9 adotada no Estado de S\u00e3o Paulo, que instituiu o Programa \u201cNos Conformes\u201d atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 1.320\/2018, onde os contribuintes s\u00e3o classificados em n\u00edveis decrescentes de conformidade pela Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com a ader\u00eancia a determinados crit\u00e9rios objetivos previstos em lei.<\/p>\n
Os contribuintes classificados em categorias mais elevadas s\u00e3o beneficiados, por exemplo, com a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o de procedimentos simplificados.<\/p>\n
Segundo divulgado pela SRFB e PGFN a medida tem por finalidade desenvolver um programa de orienta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o, que incentivar\u00e1 os contribuintes a investirem cada vez mais em compliance fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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