{"id":3548,"date":"2026-04-14T09:45:27","date_gmt":"2026-04-14T12:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=3548"},"modified":"2026-04-14T09:45:59","modified_gmt":"2026-04-14T12:45:59","slug":"governo-amplia-medidas-para-conter-a-alta-dos-combustiveis-impactos-para-quem-adquire-diesel-como-insumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/governo-amplia-medidas-para-conter-a-alta-dos-combustiveis-impactos-para-quem-adquire-diesel-como-insumo\/","title":{"rendered":"Governo amplia medidas para conter a alta dos combust\u00edveis: impactos para quem adquire diesel como insumo"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal ampliou o pacote emergencial de conten\u00e7\u00e3o da alta dos combust\u00edveis por meio da MP n\u00ba 1.349\/2026, editada no contexto da eleva\u00e7\u00e3o internacional dos pre\u00e7os associada \u00e0 guerra no Ir\u00e3.\u00a0A\u00a0nova MP complementa as medidas adotadas em mar\u00e7o e alcan\u00e7a as cadeias do \u00f3leo diesel, do GLP\u00a0e\u00a0o setor a\u00e9reo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso do diesel, a MP n\u00ba 1.349\/2026 ampliou o pacote anterior em duas frentes. A primeira foi a cria\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com vig\u00eancia para abril e maio de 2026, limite total de R$ 4 bilh\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o dos estados, que poder\u00e3o compensar metade desse valor, equivalente a R$ 0,60 por litro, por meio de ajustes nos repasses federais. A segunda foi a amplia\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o para o diesel nacional:\u00a0beneficiando\u00a0tamb\u00e9m o diesel produzido no Brasil, com R$ 0,80 por litro, em complemento \u00e0 subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 por litro j\u00e1 institu\u00edda pela MP n\u00ba 1.340\/2026.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova MP refor\u00e7ou o car\u00e1ter econ\u00f4mico do pacote ao exigir, para acesso \u00e0 subven\u00e7\u00e3o, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de volumes ao mercado e a comprova\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os incorporam os descontos ao longo da cadeia. Tamb\u00e9m foram ampliados os mecanismos para reduzir oscila\u00e7\u00f5es bruscas e permitir atua\u00e7\u00e3o mais severa da ANP diante de aumentos abusivos de pre\u00e7os ou recusa de fornecimento.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante foi a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.923\/2026, que promoveu a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e\u00a0Cofins\u00a0sobre o biodiesel entre 7 de abril de 2026 e 31 de maio de 2026. O\u00a0biodiesel hoje \u00e9 adicionado ao \u00f3leo diesel vendido nas bombas em propor\u00e7\u00e3o de 15%, de modo que a medida alcan\u00e7a diretamente a composi\u00e7\u00e3o do diesel B comercializado ao consumidor final.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a redu\u00e7\u00e3o promovida pelo Decreto n\u00ba 12.923\/2026 sobre a parcela correspondente ao biodiesel representa aproximadamente R$ 0,02 por litro do\u00a0diesel B. Consideradas em conjunto as redu\u00e7\u00f5es incidentes sobre o diesel A e o biodiesel, o efeito tribut\u00e1rio total corresponde a aproximadamente R$ 414,42 por metro c\u00fabico, ou R$ 0,41 por litro, conforme quadro abaixo:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nAl\u00edquota antes das medidas<\/strong><\/td>\nAl\u00edquota ap\u00f3s as medidas<\/strong><\/td>\nRedu\u00e7\u00e3o por <\/strong><\/strong>m\u00b3<\/strong><\/td>\nRedu\u00e7\u00e3o por litro<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Diesel A<\/b><\/span><\/td>\n461,50<\/span><\/td>\n0,06<\/span><\/td>\n461,44<\/span><\/td>\n0,46<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Biodiesel<\/b><\/span><\/td>\n148,00<\/span><\/td>\n–<\/span><\/td>\n148,00<\/span><\/td>\n0,15<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Diesel B (85% Diesel A + 15% Biodiesel)<\/b><\/span><\/td>\n414,48<\/span><\/td>\n0,05<\/span><\/td>\n414,42<\/span><\/td>\n0,41<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Efeitos pr\u00e1ticos no pre\u00e7o do combust\u00edvel<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o do pacote, o governo passou a atuar em tr\u00eas camadas sobre o diesel comercializado no mercado interno: redu\u00e7\u00e3o da carga de PIS\/Cofins\u00a0do diesel A, subven\u00e7\u00f5es ao diesel importado e ao diesel nacional e, agora, redu\u00e7\u00e3o a zero do PIS\/Cofins\u00a0sobre o biodiesel que comp\u00f5e o diesel B. Em termos pr\u00e1ticos, isso amplia o potencial de conten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do combust\u00edvel e refor\u00e7a a perspectiva de al\u00edvio no custo de aquisi\u00e7\u00e3o para contribuintes que utilizam diesel como insumo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o novo pacote n\u00e3o atua apenas sobre a tributa\u00e7\u00e3o formal, mas tamb\u00e9m sobre o pre\u00e7o econ\u00f4mico do produto, por meio de subs\u00eddios e condicionantes de repasse. Para setores intensivos em combust\u00edvel, a consequ\u00eancia esperada \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o potencial do custo operacional, ainda que a intensidade desse efeito continue dependente do repasse efetivo ao longo da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, o impacto tribut\u00e1rio estimado sobre o pre\u00e7o do\u00a0diesel B \u00e9 de aproximadamente R$ 0,41 por litro. A esse efeito pode se somar o potencial econ\u00f4mico decorrente das subven\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pelo governo, de at\u00e9 R$ 1,52 por litro para o diesel importado e de at\u00e9 R$ 1,12 por litro para o diesel produzido no Brasil, a depender do efetivo repasse ao longo da cadeia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Impactos na n\u00e3o cumulatividade do PIS\/Cofins<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

No \u00e2mbito do PIS\/Cofins, \u00e9 importante distinguir a situa\u00e7\u00e3o do diesel A da situa\u00e7\u00e3o do biodiesel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto ao diesel A, permanece v\u00e1lida a leitura t\u00e9cnica de que a medida adotada em mar\u00e7o n\u00e3o implicou al\u00edquota zero em sentido estrito,\u00a0mas tributa\u00e7\u00e3o residual, refletida na atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela 4.3.11 da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, que passou a indicar R$ 0,01 por m\u00b3 de PIS\/Pasep e R$ 0,05 por m\u00b3 de\u00a0Cofins\u00a0para o produto. Esse elemento continua dando suporte \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que, nas aquisi\u00e7\u00f5es de diesel utilizado como insumo, permanece poss\u00edvel o creditamento de PIS\/Cofins, desde que atendidos os demais requisitos do regime n\u00e3o cumulativo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao biodiesel, o cen\u00e1rio \u00e9 distinto. Aqui, o Decreto n\u00ba 12.923\/2026 efetivamente levou as contribui\u00e7\u00f5es a zero at\u00e9 31 de maio de 2026. Como o biodiesel comp\u00f5e o diesel B vendido ao consumidor, a amplia\u00e7\u00e3o do pacote melhora o efeito econ\u00f4mico de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, mas tamb\u00e9m torna mais sens\u00edvel a discuss\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de PIS\/Cofins\u00a0quando se considera essa parcela espec\u00edfica do combust\u00edvel.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Considerando que o\u00a0diesel B \u00e9 composto de 85% de\u00a0diesel A e 15% de\u00a0biodiesel, num primeiro momento, poderia ser entendido que haveria uma veda\u00e7\u00e3o parcial ao cr\u00e9dito decorrente da desonera\u00e7\u00e3o do biodiesel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto,\u00a0n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o, nenhum tipo de veda\u00e7\u00e3o\u00a0ao cr\u00e9dito integral na aquisi\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o expressa da Receita Federal a fim de exigir a\u00a0exclus\u00e3o dessa parcela desonerada da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, at\u00e9 que haja\u00a0algum posicionamento oficial, \u00e9\u00a0cab\u00edvel o entendimento de que o\u00a0cr\u00e9dito sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do diesel B permanece integral\u00a0sobre a base cheia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A MP n\u00ba 1.349\/2026 ampliou de forma relevante o pacote anterior ao criar subven\u00e7\u00e3o para o diesel importado, ao acrescentar subven\u00e7\u00e3o adicional para o diesel produzido no Brasil e ao refor\u00e7ar as exig\u00eancias de repasse dos benef\u00edcios ao longo da cadeia. Em paralelo, o Decreto n\u00ba 12.923\/2026 levou a zero o PIS\/Cofins\u00a0do biodiesel, que comp\u00f5e 15% do diesel B vendido ao consumidor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para os contribuintes que adquirem combust\u00edvel como insumo, a consequ\u00eancia mais imediata \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do potencial de redu\u00e7\u00e3o do custo do diesel.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria do PIS\/Cofins, permanece defens\u00e1vel o creditamento em rela\u00e7\u00e3o\u00a0ao\u00a0diesel\u00a0A\u00a0e\u00a0ao diesel B,\u00a0embora\u00a0a fra\u00e7\u00e3o correspondente ao biodiesel\u00a0esteja\u00a0temporariamente submetida \u00e0 al\u00edquota zero. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9\u00a0o momento,\u00a0nenhuma disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria que impe\u00e7a\u00a0o cr\u00e9dito integral ou que exija a exclus\u00e3o do percentual desonerado\u00a0da\u00a0base de c\u00e1lculo das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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