{"id":3530,"date":"2026-02-10T14:58:12","date_gmt":"2026-02-10T17:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=3530"},"modified":"2026-02-10T15:44:05","modified_gmt":"2026-02-10T18:44:05","slug":"reforma-tributaria-jan-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/reforma-tributaria-jan-2026\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria – Jan\/2026"},"content":{"rendered":"

Sistema de apura\u00e7\u00e3o do IBS entra em fase piloto com empresas e al\u00edquota simulada\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS iniciou, em janeiro de 2026, o projeto piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida, conforme a Portaria n\u00ba 85\/2025. A fase de testes ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de tr\u00eas meses e conta com 134 empresas participantes que emitem NF-e modelo 55. Para fins de simula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota teste de 0,1%, sem efeitos fiscais ou cobran\u00e7a. O objetivo \u00e9 validar fluxos, identificar melhorias e preparar os sistemas para o processamento em larga escala do novo tributo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/diariooficial.rs.gov.br\/materia?id=1357440<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cgibs.gov.br\/fase-de-testes-do-sistema-de-apuracao-do-ibs-comecou-nesta-segunda-feira<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Receita\u00a0Federal publica manual para orientar contribuintes na reforma tribut\u00e1ria do consumo\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal lan\u00e7ou o Manual de Servi\u00e7os da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, com orienta\u00e7\u00f5es sobre o novo fluxo de tributa\u00e7\u00e3o. O documento apresenta as principais funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar a reforma. Entre as ferramentas destacadas est\u00e3o o Portal RTC, a Autoriza\u00e7\u00e3o de Acesso, a Calculadora de Tributos e a Apura\u00e7\u00e3o Assistida. O material tem como objetivo apoiar os contribuintes na adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/manuais\/reforma-tributaria-do-consumo\/manual-servicos-rtc.pdf<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Serpro\u00a0apresenta plataforma da apura\u00e7\u00e3o assistida da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria para operar a CBS em escala nacional\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Serpro lan\u00e7ou a Plataforma da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, desenvolvida para operacionalizar a CBS em tempo real e em \u00e2mbito nacional. A infraestrutura envolve uma nuvem soberana, com centros de processamento no Distrito Federal e em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de uma opera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de grande porte. Entre os principais servi\u00e7os est\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o assistida, na qual o sistema calcula o tributo com base nas notas fiscais. A plataforma foi apresentada em cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do presidente Lula e autoridades, marcando tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/consumo.tributos.gov.br\/<\/span>\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=ojK_8r70070<\/span><\/a>“<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Publicada\u00a0a Lei Complementar 227\/2026, que conclui a 2\u00aa fase da regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n\u00ba 227\/2026, que formaliza a segunda etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. O texto tem origem no PLP 108\/2024 e foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 14 de janeiro de 2026. A norma complementa as regras j\u00e1 estabelecidas anteriormente e consolida dispositivos essenciais para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio. A \u00edntegra da lei est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp227.htm<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Compensa\u00e7\u00e3o\u00a0de benef\u00edcios de ICMS na transi\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma enfrenta regras r\u00edgidas e alta exig\u00eancia documental\u00a0<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Portaria RFB n\u00ba 635\/2025 estabeleceu crit\u00e9rios rigorosos para a compensa\u00e7\u00e3o federal de benef\u00edcios fiscais de ICMS durante a transi\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria. As empresas dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o detalhada para comprovar os efeitos econ\u00f4micos das ren\u00fancias fiscais e ter acesso ao ressarcimento. As regras refor\u00e7am o controle sobre o gasto tribut\u00e1rio e ampliam as exig\u00eancias de governan\u00e7a e planejamento. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos vai de 2026 a 2028, com impacto relevante na gest\u00e3o tribut\u00e1ria dos contribuintes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/dezembro\/receita-federal-edita-norma-que-dispoe-sobre-habilitacao-dos-titulares-de-beneficios-onerosos-de-icms<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-rfb-n-635-de-31-de-dezembro-de-2025-679016256<\/span><\/a><\/p>\n

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Prefeitura\u00a0de S\u00e3o Paulo se exime de orientar sobre IBS e CBS e direciona contribuintes \u00e0 Receita e ao Comit\u00ea Gestor\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo orientou contribuintes com d\u00favidas sobre a Reforma Tribut\u00e1ria a procurarem o Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal. O \u00f3rg\u00e3o afirmou n\u00e3o ter compet\u00eancia legal para interpretar ou emitir orienta\u00e7\u00f5es sobre IBS e CBS, por se tratarem de tributos fora da esfera municipal. A prefeitura refor\u00e7ou que sua atua\u00e7\u00e3o permanece restrita a tributos como ISS, IPTU e ITBI. Os canais oficiais da Receita e do Comit\u00ea foram disponibilizados no site da Nota Fiscal Paulistana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/sp156.prefeitura.sp.gov.br\/portal\/servicos<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.servicos.cgibs.gov.br\/<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/notadomilhao.sf.prefeitura.sp.gov.br\/noticias\/comunicado-reforma-tributaria-do-consumo-cbs-e-ibs\/<\/span><\/a><\/p>\n

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Novo\u00a0portal do Comit\u00ea Gestor passa a concentrar todos os servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es do IBS\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS lan\u00e7ou, em janeiro de 2026, um portal \u00fanico para centralizar servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e o relacionamento com contribuintes, estados e munic\u00edpios. A plataforma re\u00fane conte\u00fados institucionais, FAQ, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e um Servi\u00e7o de Atendimento ao Contribuinte, inicialmente restrito ao projeto piloto. O objetivo \u00e9 tornar o portal o ponto oficial de intera\u00e7\u00e3o do novo imposto, com amplia\u00e7\u00e3o gradual das funcionalidades ao longo de 2026.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.servicos.cgibs.gov.br\/?utm_source=chatgpt.com<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Comit\u00ea Gestor publica guia com diretrizes pr\u00e1ticas para preparar estados e munic\u00edpios para o IBS\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS divulgou um novo Guia de Orienta\u00e7\u00f5es sobre os impactos administrativos da Reforma Tribut\u00e1ria. O documento re\u00fane recomenda\u00e7\u00f5es institucionais, operacionais e de pessoal voltadas a estados e munic\u00edpios. Entre os pontos centrais est\u00e3o a adapta\u00e7\u00e3o de sistemas, o mapeamento de impactos tecnol\u00f3gicos e o engajamento dos servidores. O guia tamb\u00e9m orienta sobre a gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS at\u00e9 2026 e a prepara\u00e7\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-padr\u00e3o do IBS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cgibs.gov.br\/pre-comite-gestor-lanca-2-edicao-atualizada-do-guia-de-orientacoes-para-impactos-administrativos-da-reforma-tributaria<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cgibs.gov.br\/pre-comite-gestor-lanca-2-edicao-atualizada-do-guia-de-orientacoes-para-impactos-administrativos-da-reforma-tributaria<\/span><\/a><\/p>\n

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Comit\u00ea\u00a0Gestor do IBS publica volume 2 da Cartilha Orientativa da Apura\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor do IBS lan\u00e7ou o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apura\u00e7\u00e3o, com foco na utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida. O material \u00e9 direcionado principalmente aos participantes do Projeto Piloto, mas a leitura \u00e9 recomendada a contribuintes, contadores e desenvolvedores em geral. O documento detalha conceitos operacionais, a l\u00f3gica de funcionamento do sistema e a interpreta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.cgibs.gov.br\/cartilha-orientativa-para-emissao-da-nf-e-do-ibs-volume-2-6977b9d25ade8<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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S\u00e3o\u00a0Paulo decide incluir IBS e CBS na base do ICMS a partir de 2027\u00a0<\/strong><\/p>\n

O governo de S\u00e3o Paulo confirmou que o IBS e a CBS integrar\u00e3o a base de c\u00e1lculo do ICMS a partir de 2027, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. A medida permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 2033, quando o ICMS ser\u00e1 definitivamente substitu\u00eddo. Segundo o Estado, a inclus\u00e3o evita perda artificial de arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o ICMS sempre incidiu sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o consta em solu\u00e7\u00e3o de consulta e n\u00e3o se aplica ao ano de 2026.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/legislacao.fazenda.sp.gov.br\/Paginas\/RC32931_2025.aspx<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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NF-e publica novo Informe T\u00e9cnico com atualiza\u00e7\u00e3o da tabela\u00a0cClassTrib\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Portal da NF-e publicou o Informe T\u00e9cnico 2025.002 v.1.40, com atualiza\u00e7\u00f5es na tabela cClassTrib. O documento consolida orienta\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamentos aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os de autoriza\u00e7\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos. Tamb\u00e9m registra atualiza\u00e7\u00f5es de tabelas de dom\u00ednio e diretrizes sobre o correto preenchimento dos leiautes. O novo informe revoga o Informe T\u00e9cnico RT 2024.001 v.1.00.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Conformidade\u00a0F\u00e1cil lan\u00e7a ferramenta para apoio \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no IBS e CBS\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Portal da Conformidade F\u00e1cil disponibilizou um Assistente para Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria que sugere a cClassTrib a partir do NCM e do tipo de documento fiscal (NF-e ou NFC-e). A ferramenta cruza as informa\u00e7\u00f5es com os anexos da LC n\u00ba 214\/2025 e apresenta alternativas acompanhadas de perguntas orientativas. Os resultados direcionam diretamente \u00e0 tabela on-line da cClassTrib, com acesso \u00e0 base legal correspondente. O sistema tem car\u00e1ter orientativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/CFF\/ClassificacaoTributariaNCM<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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IBS entra em fase pr\u00e1tica: projeto piloto re\u00fane 123 empresas a partir de janeiro\u00a0<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Comit\u00ea Gestor do IBS inicia, em 5 de janeiro, o projeto piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida, com a participa\u00e7\u00e3o de 123 empresas. A lista inclui grandes grupos como Petrobras, Ambev, Vale, Nestl\u00e9 e\u00a0Amazon. A fase de testes n\u00e3o envolve recolhimento de tributos, mas exige o destaque do IBS e da\u00a0CBS nas notas fiscais. O objetivo \u00e9 validar a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ajustar fluxos de informa\u00e7\u00e3o e preparar o sistema para a implementa\u00e7\u00e3o em larga escala da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.jota.info\/tributos\/projeto-piloto-do-ibs-comeca-na-segunda-feira-5-1-123-empresas-participarao<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Entes\u00a0federativos avan\u00e7am na constru\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS e da CBS\u00a0<\/strong><\/p>\n

Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios intensificam os trabalhos para publicar o regulamento infralegal do IBS e da CBS, com a possibilidade de um texto \u00fanico aplic\u00e1vel a todos os entes. A expectativa \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra antes do Carnaval, diante de diverg\u00eancias pontuais e da necessidade de coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A defini\u00e7\u00e3o do regulamento \u00e9 essencial para o funcionamento pleno do Comit\u00ea Gestor, a aplica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e o avan\u00e7o da fase de testes da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.jota.info\/tributos\/relatorio-especial\/uniao-estados-e-municipios-trabalham-nos-regulamentos-da-reforma-tributaria<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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RTC avan\u00e7a: Receita divulga documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do piloto da NFS-e em Produ\u00e7\u00e3o Restrita\u00a0<\/strong><\/p>\n

Foi divulgada a Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Piloto da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (RTC) para a NFS-e, referente ao ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Restrita. O material apresenta o leiaute atualizado com os grupos IBS\/CBS e inclui anexos t\u00e9cnicos sobre DPS, eventos, lista nacional de servi\u00e7os (NBS) e indicadores de opera\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o marca mais um passo na fase de testes do novo modelo, permitindo que empresas e desenvolvedores ajustem sistemas e validem integra\u00e7\u00f5es antes da implementa\u00e7\u00e3o definitiva.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\/biblioteca\/documentacao-tecnica\/producao-restrita<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Receita\u00a0Federal lan\u00e7a\u00a0BotRTC\u00a0para esclarecimentos sobre a Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal disponibilizou o BotRTC, chatbot integrado ao Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, voltado ao esclarecimento de d\u00favidas gerais sobre as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio do consumo. A ferramenta oferece respostas r\u00e1pidas e acess\u00edveis, funcionando como apoio informativo para contribuintes e profissionais que buscam compreender os novos conceitos e regras da Reforma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o Fisco, o\u00a0BotRTC\u00a0possui car\u00e1ter exclusivamente informativo e n\u00e3o substitui os canais formais de atendimento, n\u00e3o acessa dados fiscais nem fornece orienta\u00e7\u00f5es sobre casos concretos. Por utilizar intelig\u00eancia artificial, as respostas devem ser utilizadas como refer\u00eancia inicial, sendo recomendada a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es diretamente na legisla\u00e7\u00e3o e nos atos normativos vigentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/cnm-divulga-nota-tecnica-sobre-o-regime-especifico-de-bens-imoveis-na-lc-214-2025<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Encat\u00a0publica NT 2026.001 sobre vincula\u00e7\u00e3o de pagamentos aos\u00a0DF-e\u00a0no split\u00a0payment\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Encat publicou a Nota T\u00e9cnica 2026.001, que regulamenta a vincula\u00e7\u00e3o de pagamentos aos Documentos Fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) no contexto do split payment da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A vincula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio da chave do documento fiscal enviada ao prestador de pagamento ou pela inclus\u00e3o dos dados da transa\u00e7\u00e3o financeira no pr\u00f3prio DF-e ou em evento espec\u00edfico \u2014 formato detalhado na nota t\u00e9cnica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O normativo esclarece que a vincula\u00e7\u00e3o representa apenas uma expectativa de pagamento e define procedimentos, campos, eventos e regras de valida\u00e7\u00e3o para informar ou cancelar o v\u00ednculo, inclusive em situa\u00e7\u00f5es em que a transa\u00e7\u00e3o ocorre antes da emiss\u00e3o do documento fiscal, como em boletos ou Pix din\u00e2mico. As regras se aplicam a diversos\u00a0DF-e, incluindo NF3e,\u00a0NFCom,\u00a0NFAg,\u00a0NFGas,\u00a0CTe\u00a0(e varia\u00e7\u00f5es) e\u00a0BPe\u00a0(e varia\u00e7\u00f5es), padronizando o tratamento operacional dessas informa\u00e7\u00f5es no ambiente eletr\u00f4nico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/DFe<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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CNM publica Nota T\u00e9cnica sobre regime de bens im\u00f3veis na LC 214\/2025\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) divulgou a Nota T\u00e9cnica CTAT n\u00ba 1\/2026, que apresenta a interpreta\u00e7\u00e3o do GT 11 do CTAT\/CNM sobre o Cap\u00edtulo V da LC 214\/2025, referente ao regime espec\u00edfico de bens im\u00f3veis na Reforma Tribut\u00e1ria. O material traz orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, exemplos de aplica\u00e7\u00e3o e destaca pontos que ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, al\u00e9m de alertar para aspectos que exigem cautela interpretativa por munic\u00edpios e agentes do setor imobili\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/cnm-divulga-nota-tecnica-sobre-o-regime-especifico-de-bens-imoveis-na-lc-214-2025<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sistema de apura\u00e7\u00e3o do IBS entra em fase piloto com empresas e al\u00edquota simulada\u00a0 O Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS iniciou, em janeiro de 2026, o projeto piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida, conforme a Portaria n\u00ba 85\/2025. 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