{"id":3314,"date":"2025-08-11T10:46:39","date_gmt":"2025-08-11T13:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=3314"},"modified":"2025-08-11T16:47:24","modified_gmt":"2025-08-11T19:47:24","slug":"publicados-refis-nos-estados-de-to-pr-e-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/publicados-refis-nos-estados-de-to-pr-e-rj\/","title":{"rendered":"PUBLICADOS REFIS NOS ESTADOS DE TO, PR E RJ"},"content":{"rendered":"

No in\u00edcio de julho, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), aprovou, atrav\u00e9s de Conv\u00eanios, a cria\u00e7\u00e3o de programas especiais de parcelamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes ao ICMS para os estados do Rio de Janeiro, Tocantins e Paran\u00e1. Os programas s\u00e3o conhecidos como Refis e devem ainda ser aprovados pela Assembleia Legislativa de cada estado e regulamentados pelo Poder Executivo local.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, apenas o estado da Para\u00edba possui Refis aberto, com in\u00edcio em 01 de julho e previs\u00e3o de t\u00e9rmino em 15 de agosto, possibilitando ao contribuinte o desconto de at\u00e9 99% das penalidades em caso de pagamento \u00e0 vista. No estado do Paran\u00e1, o Conv\u00eanio ICMS 72\/2025 autorizou a abertura do Refis para valores devidos referente ao ICMS com fato gerador at\u00e9 28 de fevereiro de 2025. A multa morat\u00f3ria poder\u00e1 ter um abatimento de 95% e os juros de mora e de multa poder\u00e3o ter descontos de 60% para pagamento \u00e0 vista. Est\u00e1 prevista a possibilidade de pagamento em at\u00e9 24 parcelas, com redu\u00e7\u00f5es proporcionais de acordo com o n\u00famero de mensalidades, e a inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa pelo estado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no estado do Tocantins, a medida se deu atrav\u00e9s do Conv\u00eanio ICMS 82\/2025 e previu o desconto de 95% da multa morat\u00f3ria ou fiscal e dos juros de mora em caso de pagamento de cota \u00fanica, e de 90% no caso de multas formais, aplicadas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O Conv\u00eanio prev\u00ea o pagamento em at\u00e9 72 parcelas mensais, e, autoriza a da\u00e7\u00e3o de bens como forma de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Vale ressaltar que o Refis n\u00e3o abrange os contribuintes do Simples Nacional, com exce\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos oriundos fora do regime. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No que tange ao estado do Rio de Janeiro, a medida foi implementada pelo Conv\u00eanio ICMS 69\/2025 e existe a expectativa que o seu in\u00edcio ocorra no m\u00eas de agosto de 2025. No estado, o Refis possibilitar\u00e1 o pagamento das d\u00edvidas em at\u00e9 90 parcelas mensais, e, ainda, \u00e0 vista com descontos de at\u00e9 95% nas penalidades e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios. O Refis tamb\u00e9m autorizar\u00e1 o abatimento das d\u00edvidas com precat\u00f3rios reconhecidos pelo estado, limitando-se a 75% do valor devido. O programa tamb\u00e9m ter\u00e1 especificidades para empresas que possuam benef\u00edcios fiscais e que estejam em fal\u00eancia. Vale destacar, que ainda no 2\u00ba semestre de 2025, o estado do Rio de Janeiro dever\u00e1 abrir um programa de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, visando atingir d\u00e9bitos que n\u00e3o s\u00e3o englobados no Refis.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que o estado de Alagoas e Esp\u00edrito Santo possuem programas de parcelamento de d\u00e9bitos de ICMS, que diferem do Refis por serem permanentes e com menores ou nenhum desconto, mas que no in\u00edcio de julho foram ampliados. Em Alagoas, o Conv\u00eanio ICMS 79\/2020, passou a incluir d\u00e9bitos com fatos geradores datados at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2025 e a inscri\u00e7\u00e3o ao programa poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2026. J\u00e1 no Esp\u00edrito Santo, o Conv\u00eanio ICMS 64\/2021, que trata de d\u00e9bitos de ICMS e ICMS, possibilitar\u00e1 descontos nas multas e juros de at\u00e9 100% para pagamentos \u00e0 vista realizados nos dois primeiros meses de vig\u00eancia e de 75% para parcelamentos iniciais, com diminui\u00e7\u00e3o gradual do desconto at\u00e9 o limite de 40% nos \u00faltimos meses. De acordo com a mudan\u00e7a, os contribuintes com negocia\u00e7\u00f5es anteriores, mesmo que rescindidas, poder\u00e3o alterar a forma de pagamento para as condi\u00e7\u00f5es atuais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso tenha interesse em saber mais sobre os programas ou sobre a melhor forma de liquidar seus d\u00e9bitos, entre em contato com a VVF e veja se a sua pend\u00eancia se enquadra nos programas em aberto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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