Anualmente o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) disponibiliza os \u00edndices relativos ao Fato Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u2013 FAP, que viger\u00e1 no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Portaria Interministerial n\u00ba 4\/2024, o MPS disciplinou os procedimentos para contesta\u00e7\u00e3o dos \u00edndices que ser\u00e3o aplicados em 2025 \u00e0s empresas.<\/p>\n
O FAP, que varia de 0,5% a 2% afeta diretamente a Contribui\u00e7\u00e3o do Grau de Incid\u00eancia de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), incidente sobre a folha de sal\u00e1rios, o qual varia de 1% a 3%. Neste contexto, em um pior cen\u00e1rio, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pode ser onerada em at\u00e9 6%, dependendo do produto da multiplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do RAT pelo FAP.<\/p>\n
Muitas vezes, o FAP \u00e9 calculado considerando fatores que n\u00e3o revelam efetivamente um acidente de trabalho ou a concess\u00e3o de benef\u00edcios em decorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, tal como os acidentes in itinere. Neste sentido, a empresa fica indevidamente onerada por uma rasa an\u00e1lise da previd\u00eancia social.<\/p>\n
Portanto, atentar-se aos \u00edndices divulgados e aos elementos que comp\u00f5em o c\u00e1lculo do FAP \u00e9 fundamental para contest\u00e1-los e minorar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do ano seguinte.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que os contribuintes contestem os \u00edndices ao FAP no per\u00edodo de 01.11.2023 a 30.11.2023. Por\u00e9m, diferentemente de todos os outros anos, a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspender\u00e1 a incid\u00eancia do \u00edndice para 2025.<\/p>\n
Esta inova\u00e7\u00e3o imp\u00f5e de imediato o encargo que a MPS considera adequado, ficando o contribuinte, posteriormente, com o direito de reaver valores indevidamente exigidos, caso ven\u00e7a as impugna\u00e7\u00f5es, o que se torna dif\u00edcil e pouco efetivo. Em verdade, nos termos do CTN, a defesa contra os \u00edndices do FAP deveria gerar a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a at\u00e9 a decis\u00e3o final. Portanto, esta inova\u00e7\u00e3o do MPS pode ser questionada judicialmente.<\/p>\n
Caso a folha de pagamento de sua empresa seja elevada, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel a aferi\u00e7\u00e3o dos \u00edndices do FAP e a respectiva impugna\u00e7\u00e3o, se for o caso, uma vez que a sua aplica\u00e7\u00e3o pode duplicar o encargo previdenci\u00e1rio impondo um \u00f4nus de at\u00e9 6% a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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