{"id":2980,"date":"2024-04-26T17:18:44","date_gmt":"2024-04-26T20:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2980"},"modified":"2024-04-26T18:08:00","modified_gmt":"2024-04-26T21:08:00","slug":"aspectos-tributarios-e-contabeis-na-comercializacao-de-creditos-cbio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/aspectos-tributarios-e-contabeis-na-comercializacao-de-creditos-cbio\/","title":{"rendered":"Aspectos Tribut\u00e1rios e Cont\u00e1beis na Comercializa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos CBIO"},"content":{"rendered":"

Com a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o Brasil se comprometeu a cumprir uma s\u00e9rie de metas sustent\u00e1veis como a maior participa\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis na matriz energ\u00e9tica nacional. Para alcan\u00e7\u00e1-las, o Pa\u00eds instituiu por meio da Lei n\u00ba 13.756\/17 a Pol\u00edtica Nacional de Combust\u00edveis (RenovaBio), que deu origem ao mercado de um novo cr\u00e9dito de descarboniza\u00e7\u00e3o, o CBIO.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De maneira did\u00e1tica, as produtoras e importadoras de biocombust\u00edveis credenciadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) t\u00eam direito aos cr\u00e9ditos CBIO proporcionalmente \u00e0 quantidade de gases de efeito estufa (GEE) que deixou de ser emitida com a inser\u00e7\u00e3o de seu produto no mercado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses cr\u00e9ditos, ao contr\u00e1rio do que ocorre com os tradicionais cr\u00e9ditos de carbono (CER) que s\u00e3o depositados junto ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, s\u00e3o escriturados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e comercializados na Bolsa de Valores (B3).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contrapartida ao benef\u00edcio dado \u00e0s importadoras e produtoras, o programa imp\u00f4s \u00e0s distribuidoras de combust\u00edveis metas de participa\u00e7\u00e3o na renova\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica que s\u00e3o comprovadas com a titularidade desses cr\u00e9ditos em suas carteiras, transformando-as em compradoras compuls\u00f3rias do CBIO.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c0 parte deste mercado criado entre importadoras, produtoras e distribuidoras, \u00e9 poss\u00edvel ainda que outras empresas participem do com\u00e9rcio de CBIO de maneira volunt\u00e1ria, explorando sua valoriza\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em que pese a louv\u00e1vel atitude do Estado, a legisla\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e9 omissa em v\u00e1rios pontos, em especial quanto aos aspectos cont\u00e1beis e tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda destes cr\u00e9ditos, o que ainda dificulta a ades\u00e3o ao mercado volunt\u00e1rio de CBIOs.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n. 13.986\/2020, que sujeitou a receita originada por essas opera\u00e7\u00f5es a uma reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda na fonte com al\u00edquota de 15%, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal que demonstre a sua verdadeira natureza jur\u00eddica, levando assim aos participantes do mercado inseguran\u00e7a acerca da sua classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e da sua tributa\u00e7\u00e3o, em especial quanto ao PIS e \u00e0 COFINS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim sendo, ocorre na pr\u00e1tica que as produtoras e as importadoras de biocombust\u00edveis, t\u00eam por procedimento alocar estes cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o em conta de estoque, em conjunto ao produto que lhe deu origem, ali permanecendo at\u00e9 o momento de sua liquida\u00e7\u00e3o. Esta pr\u00e1tica tem sentido para estas empresas, uma vez que ao analisarmos a ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o praticada por elas, vemos que o cr\u00e9dito de CBIO decorre naturalmente de sua atividade-fim. Bem por isso, \u00e9 compreens\u00edvel que sejam tratados como receitas operacionais e, portanto, sujeitas al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o de 15% na fonte, \u00e0 carga tribut\u00e1ria combinada de 9,25% de PIS e COFINS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, esse modelo amplamente propagado no mercado para usinas e importadoras, pode n\u00e3o se aplicar \u00e0s empresas que participam voluntariamente do mercado de CBIO. Ao nosso ver, n\u00e3o necessariamente os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o fazem parte da atividade operacional destes participantes da cadeia comercial, uma vez que eles podem nem pertencer ao setor de biocombust\u00edveis.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, qual o tratamento tribut\u00e1rio e cont\u00e1bil para esse ativo dever\u00e1 ser dado no caso de\u00a0 empresas que participam voluntariamente do mercado de CBIO?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se rememorarmos que um dos princ\u00edpios primordiais da contabilidade \u00e9 que a ess\u00eancia dever\u00e1 prevalecer sobre a forma, perceberemos que \u00e9 necess\u00e1rio um olhar especial para o prop\u00f3sito com que estas empresas adentram o mercado voluntariamente. Neste sentido, o prop\u00f3sito almejado \u00e9 claramente a obten\u00e7\u00e3o de lucro com a comercializa\u00e7\u00e3o de tais cr\u00e9ditos na Bolsa de Valores (B3).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste contexto, h\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de um ativo, sem exist\u00eancia corp\u00f3rea, cujo valor de liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel e no qual a empresa almeja obter lucro. Dessa forma, em nossa vis\u00e3o esse ativo passa a ser compreendido como um ativo financeiro nos termos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) 39.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ademais, o programa tamb\u00e9m determina que a escritura\u00e7\u00e3o do CBIO ser\u00e1 feita por uma institui\u00e7\u00e3o financeira que ser\u00e1 respons\u00e1vel por registrar toda sequ\u00eancia de trocas de titularidade sobre os cr\u00e9ditos. Assim sendo, h\u00e1 perfeita adequa\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.593\/17 do Banco Central, que disp\u00f5e sobre o registro e dep\u00f3sito de ativos financeiros, uma vez que tal norma disp\u00f5e que esses ativos s\u00e3o aqueles admitidos na carteira das institui\u00e7\u00f5es financeiras, bem como escriturados ou custodiados por estas (caso do CBIO).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, s\u00e3o fortes os argumentos de que os Cr\u00e9ditos CBIO possuem naturezas distintas quando contabilizados por produtoras e importadores de biocombust\u00edveis, e quando contabilizados por empresas que participam do mercado voluntariamente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Percebemos, portanto, que quando a titularidade destes cr\u00e9ditos decorre de sua aquisi\u00e7\u00e3o no ambiente da Bolsa de Valores, e n\u00e3o como contrapartida da produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, a sua classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer dentro do estoque da empresa, como fazem os participantes \u201cnaturais\u201d do mercado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio, por aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de contabilidade e pela ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o que deu origem a esta titularidade, lan\u00e7\u00e1-los como ativos financeiros circulantes ou n\u00e3o circulantes a depender de sua realiza\u00e7\u00e3o, sendo que seu reconhecimento ser\u00e1 pelo valor justo, deduzido de perdas por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel (<\/span>impairment<\/span><\/i>)<\/span>.<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por este mesmo racioc\u00ednio, quando seguimos para as consequ\u00eancias tribut\u00e1rias, n\u00e3o podemos considerar que o CBIO seja receita operacional para as empresas que participam voluntariamente de seu mercado. Deste modo, em decorr\u00eancia de sua classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, entendemos que a receita auferida com a liquida\u00e7\u00e3o do CBIO dever\u00e1 ser tratada como financeira, sujeita \u00e0 carga tribut\u00e1ria combinada de 4,65% de PIS e COFINS para empresas do Lucro Real.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a tributa\u00e7\u00e3o para o imposto de renda permanece a mesma aplicada aos produtores de biocombust\u00edveis, ou seja, imposto de renda na fonte com al\u00edquota de 15% com posterior exclus\u00e3o dessas receitas para fins de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistem\u00e1tica do lucro real e lucro presumido.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante de todo o exposto, podemos sintetizar que a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o expressa sobre o tema aqui explorado permite que as consequ\u00eancias cont\u00e1beis da titularidade do CBIO e, a tributa\u00e7\u00e3o da receita auferida com sua liquida\u00e7\u00e3o sejam diferentes para cada participante desse mercado, conforme sintetizado no quadro abaixo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Crit\u00e9rio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\nProdutoras e Importadoras<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\nEmpresas Diversas<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Origem<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nProdu\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nCompra na Bolsa de Valores<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Contabiliza\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nEstoque<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nAtivo Financeiro<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Tipo de Receita<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nOperacional<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\nFinanceira<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
PIS\/COFINS<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n9,25%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n4,65%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
IRPJ\/CSLL<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n15%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n15%<\/span>\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Escrito por Adriano Venturini e Jo\u00e3o Marcelo Bovo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o Brasil se comprometeu a cumprir uma s\u00e9rie de metas sustent\u00e1veis como a maior participa\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis na matriz energ\u00e9tica nacional. Para alcan\u00e7\u00e1-las, o Pa\u00eds instituiu por meio da Lei n\u00ba 13.756\/17 a Pol\u00edtica Nacional de Combust\u00edveis (RenovaBio), que deu origem ao mercado de um novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[119,205,309,55],"yoast_head":"\r\nAspectos Tribut\u00e1rios e Cont\u00e1beis na Comercializa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos CBIO - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog<\/title>\r\n<meta name=\"description\" content=\"De maneira did\u00e1tica, as produtoras e importadoras de biocombust\u00edveis credenciadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) t\u00eam direito aos cr\u00e9ditos CBIO proporcionalmente \u00e0 quantidade de gases de efeito estufa (GEE) que deixou de ser emitida com a inser\u00e7\u00e3o de seu produto no mercado.\u00a0\u00a0\" \/>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/aspectos-tributarios-e-contabeis-na-comercializacao-de-creditos-cbio\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos Tribut\u00e1rios e Cont\u00e1beis na Comercializa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos CBIO - 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