{"id":2749,"date":"2023-07-08T12:13:26","date_gmt":"2023-07-08T15:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2749"},"modified":"2023-07-08T12:13:26","modified_gmt":"2023-07-08T15:13:26","slug":"afinal-o-que-muda-com-a-nova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/afinal-o-que-muda-com-a-nova-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"AFINAL, O QUE MUDA COM A NOVA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA?"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 07 de julho de 2023, a PEC 45\/19, que introduz a reforma tribut\u00e1ria que congrega ICMS e ISS (IBS), al\u00e9m do IPI e PIS\/COFINS (CBS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto votado sofreu ajustes \u00e0s v\u00e9speras do julgamento, seguindo agora no formato da PEC 45-A\/2019 para o Senado Federal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo da reforma \u00e9 unificar os tributos de consumo em uma mesma base de incid\u00eancia, com a troca do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS); e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de se criar um \u00fanico tributo sobre o consumo (IVA), este ter\u00e1 car\u00e1ter duplo, chamado dual, em que a Uni\u00e3o vai arrecadar a sua parcela na tributa\u00e7\u00e3o por meio da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e os estados e munic\u00edpios outra por meio do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a hoje muitas vezes centrada na origem dos produtos, em geral os Estados mais ricos, passar\u00e1 a ser no destino.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo federal que incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os produtos e setores considerados essenciais \u00e0 sociedade servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual, transporte coletivo, insumos e produtos agropecu\u00e1rios, atividades art\u00edsticas, jornal\u00edsticas e desportivas e bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e soberania nacional ter\u00e3o uma al\u00edquota reduzida e s\u00f3 pagar\u00e3o 40% da CBS\/IBS.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros produtos como cesta b\u00e1sica, medicamentos para tratamento do c\u00e2ncer ser\u00e3o isentos, bem <\/span>como o ensino superior voltado ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e o transporte p\u00fablico ter\u00e3o al\u00edquota zero.<\/span> De igual forma, produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o onerados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para os itens da cesta b\u00e1sica, ser\u00e1 criada a Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos, cuja composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida por lei complementar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns produtos e setores poder\u00e3o fazer jus a benef\u00edcios diferenciados. \u00c9 o caso dos combust\u00edveis e lubrificantes, que estar\u00e3o sujeitos a um regime monof\u00e1sico do IBS. Isso significa que a empresa que est\u00e1 no come\u00e7o da cadeia ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento antecipado do imposto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para acomodar adequadamente a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a cobran\u00e7a do IVA Dual come\u00e7ar\u00e1 em 2026, com al\u00edquotas de 0,9% no caso do tributo federal e de 0,1% no imposto dos estados e munic\u00edpios. Durante a transi\u00e7\u00e3o, os impostos federais v\u00e3o custear o Conselho Federativo Regional, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a gest\u00e3o do IBS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por meio desse \u00f3rg\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios far\u00e3o a gest\u00e3o integrada da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto. Segundo o texto, os estados e o Distrito Federal ter\u00e3o 27 membros no Conselho, um para cada ente federado. Os munic\u00edpios e o Distrito Federal ser\u00e3o representados por outros 27 membros<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2027, a CBS vai substituir os impostos indiretos federais, e o IBS seguir\u00e1 com a al\u00edquota-teste at\u00e9 2028. De 2029 a 2032, o IBS ser\u00e1 introduzido \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de um d\u00e9cimo a cada ano. Em 2033, o novo tributo finalmente vai substituir de forma integral os impostos indiretos de estados e munic\u00edpios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o afeta o Simples Nacional e manteve a Zona Franca de Manaus. As empresas poder\u00e3o escolher seguir no Simples Nacional ou aderir ao novo regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Inclusive, os setores beneficiados com o Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0 nova tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, os produtores rurais pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que registrarem at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es de receita bruta anual poder\u00e3o n\u00e3o recolher o IBS e a CBS. A banca rural buscava um aumento para R$4,8 milh\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra novidade inclu\u00edda \u00e9 a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal institu\u00edrem uma <\/span>\u201ccontribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semielaborados, produzidos nos respectivos territ\u00f3rios, para investimento em obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o<\/span><\/i>\u201d at\u00e9 31 de dezembro de 2043 a fim de compensar perdas com a extin\u00e7\u00e3o de fundos de ICMS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para fazer frente \u00e0 perda dos benef\u00edcios fiscais, est\u00e1 <\/span>prevista a cria\u00e7\u00e3o de Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiros-fiscais, com aportes feitos pela Uni\u00e3o, em valores que se iniciam em R$ 8 bilh\u00f5es em 2025, aumentando gradativamente at\u00e9 R$ 32 bilh\u00f5es em 2028. A partir de ent\u00e3o a cifra vai reduzindo aos poucos, chegando a R$ 8 bilh\u00f5es em 2032. O fundo, ent\u00e3o, \u00e9 extinto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto interessante \u00e9 que os munic\u00edpios contar\u00e3o at\u00e9 2032 com a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas municipais, al\u00e9m do aumento das possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Contribui\u00e7\u00e3o para Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip), como expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da rede.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De tudo o quanto exposto, observa-se uma acomoda\u00e7\u00e3o de interesses de diversos setores da sociedade, o que custou uma menor simplifica\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, o texto \u00e9 bem diferente do inicialmente proposto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar disto, notamos a converg\u00eancia de cinco tributos em dois, cuja sistem\u00e1tica operacional ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Espera-se que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o seja suficiente para acomodar atritos e garantir a neutralidade da carga tribut\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final, \u00e9 preciso aguardar a cria\u00e7\u00e3o de leis complementares, ordin\u00e1rias e regulamentos para que se tenha maior detalhe sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias vinculadas aos novos tributos e assim aferir se haver\u00e1 de fato uma efetiva simplifica\u00e7\u00e3o nas rotinas fiscais. De todo modo, \u00e9 importante lembrar ainda que a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 morosa e neste per\u00edodo os contribuintes precisar\u00e3o conviver com ainda mais tributos, ferramentas, sistemas, contabiliza\u00e7\u00e3o e rotinas fiscais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De igual modo, as novas al\u00edquotas precisar\u00e3o ser divulgadas para compreender a real carga tribut\u00e1ria a que cada setor estar\u00e1 sujeito, embora alguns, como servi\u00e7os e agro, tendam a sofrer um \u00f4nus maior<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios elementos que ficar\u00e3o a cargo legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, como a n\u00e3o-cumulatividade. Em que pese ser algo natural e esperado, uma vez que o texto constitucional apresenta sempre regras gerais, h\u00e1 sempre receio de teor restritivo aos cr\u00e9ditos. Inclusive, um dos pilares da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do contencioso entre fisco e contribuintes. \u00c9 sabido que novos embates surgir\u00e3o, mas \u00e9 preciso a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, com todo o arcabou\u00e7o legal, para que se compreenda esta nova realidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Espera que, de um modo geral, o custo do consumo seja diminu\u00eddo. Inclusive, a verdadeira reforma estruturante deveria passar pela tributa\u00e7\u00e3o da renda como forma de compensar a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A expectativa de toda a sociedade \u00e9 que em m\u00e9dio prazo a reforma traga uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, fomente o desenvolvimento da economia, gere emprego, renda e reduza as desigualdades sociais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, a VVF preparar\u00e1 um material espec\u00edfico e exclusivo aos clientes contendo os detalhes pr\u00e1ticos e a influ\u00eancia da reforma at\u00e9 este momento nos diversos setores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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