{"id":2695,"date":"2023-06-02T10:09:44","date_gmt":"2023-06-02T13:09:44","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2695"},"modified":"2023-06-02T10:09:44","modified_gmt":"2023-06-02T13:09:44","slug":"justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IM\u00d3VEL"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo)<\/a> foi favor\u00e1vel \u00e0s empresas do setor imobili\u00e1rio no que diz respeito\u00a0\u00e0 forma de c\u00e1lculo dos impostos sobre a venda de im\u00f3veis. No caso analisado pelo Tribunal, uma empresa optante pelo regime de lucro presumido<\/a> adquiriu uma casa em uma \u00e1rea nobre da cidade de S\u00e3o Paulo em 2011, e a classificou contabilmente como “propriedade para investimento”.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Posteriormente, a empresa alugou o im\u00f3vel para terceiros e, em algum momento, transferiu o im\u00f3vel para a categoria de “estoque” no registro cont\u00e1bil. Em meados de 2020, a empresa vendeu o im\u00f3vel e, antes dessa venda, ajuizou um processo no Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio descrito, os desembargadores determinaram que os impostos devidos pela venda do im\u00f3vel, como Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e COFINS, devem ser calculados com base na receita bruta do lucro presumido, e n\u00e3o sobre o ganho de capital.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre as bases de c\u00e1lculo da receita bruta e ganho de capital \u00e9 significativa em termos de carga tribut\u00e1ria: o ganho de capital revela uma base mais onerosa do que a tributa\u00e7\u00e3o do lucro operacional. No caso, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital seria de cerca de R$ 5 milh\u00f5es, enquanto a tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta do lucro presumido seria de\u00a0pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para empresas com faturamento de at\u00e9 78 milh\u00f5es por ano, h\u00e1 o recolhimento de tributos no regime do lucro presumido, que aplica um percentual de presun\u00e7\u00e3o de lucro sobre as receitas e, sobre esse resultado, incidem as al\u00edquotas dos impostos, que podem chegar a 34%. Com rela\u00e7\u00e3o ao ganho de capital, incide 34% diretamente sobre a diferen\u00e7a entre o valor de venda do im\u00f3vel e o valor de compra.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Receita Federal mudou as regras para combater planejamentos tribut\u00e1rios abusivos, como abrir uma empresa imobili\u00e1ria para vender um \u00fanico im\u00f3vel e pagar menos tributos. Essas regras est\u00e3o relacionadas \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o do bem, diferenciando se ele \u00e9 registrado como ativo circulante ou n\u00e3o circulante, o que pode caracterizar esse bem como receita bruta ou ganho de capital, respectivamente.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse contexto, a Receita Federal emitiu uma sequ\u00eancia de orienta\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es de consulta com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital na venda de bens:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

I. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.700, de 2017, prevista no artigo 3\u00ba do artigo 39 dessa norma, foi estabelecido que os tributos sobre ganho de capital devem ser recolhidos nas vendas de bens classificados como ativo n\u00e3o circulante imobilizado, investimentos e intang\u00edveis, mesmo que sejam posteriormente reclassificados contabilmente como ativo circulante com a inten\u00e7\u00e3o de venda. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

II. Ap\u00f3s isso, em 2018, o Fisco emitiu a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 251, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), que afirmou que a aliena\u00e7\u00e3o de um bem do ativo imobilizado por uma empresa do regime de lucro presumido deve ser tributada de acordo com as regras do ganho de capital, mesmo que o bem tenha sido reclassificado como ativo circulante.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

III. Por fim, em 2021, houve uma nova orienta\u00e7\u00e3o pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7. Nessa consulta, a Receita Federal entendeu que a classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do bem n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico elemento determinante para a forma de tributa\u00e7\u00e3o. Para a tributa\u00e7\u00e3o com base na receita bruta, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o hist\u00f3rico da atividade da empresa e as evid\u00eancias de que ela atua no ramo imobili\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, a RFB est\u00e1 buscando evitar planejamentos tribut\u00e1rios que considere abusivos, onde uma empresa \u00e9 criada com atividade imobili\u00e1ria apenas para se beneficiar de uma tributa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, mas sem\u00a0atuar efetivamente no setor imobili\u00e1rio. Essas orienta\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es de consulta t\u00eam impacto sobre como as empresas do setor imobili\u00e1rio s\u00e3o tributadas, e buscam trazer maior clareza.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal refor\u00e7a que, se a empresa tem como objeto social a administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e possui hist\u00f3rico de atividades imobili\u00e1rias, a tributa\u00e7\u00e3o deve ser feita sobre a receita bruta, prevalecendo sobre eventuais erros na classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Essa decis\u00e3o traz maior seguran\u00e7a para as empresas do setor imobili\u00e1rio, por\u00e9m, ainda pode haver d\u00favidas e an\u00e1lises caso a caso.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo) foi favor\u00e1vel \u00e0s empresas do setor imobili\u00e1rio no que diz respeito\u00a0\u00e0 forma de c\u00e1lculo dos impostos sobre a venda de im\u00f3veis. No caso analisado pelo Tribunal, uma empresa optante pelo regime de lucro presumido adquiriu uma casa em uma \u00e1rea nobre da cidade de S\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2696,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[73,52,205,210,260,55],"yoast_head":"\r\nJUSTI\u00c7A DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IM\u00d3VEL - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog<\/title>\r\n<meta name=\"description\" content=\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo autoriza empresa do lucro presumido a pagar menos imposto em venda de im\u00f3vel. Saiba mais!\" \/>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"JUSTI\u00c7A DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IM\u00d3VEL - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo autoriza empresa do lucro presumido a pagar menos imposto em venda de im\u00f3vel. Saiba mais!\" \/>\r\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-06-02T13:09:44+00:00\" \/>\r\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2023-05-29-EMPRESA-DO-LUCRO-PRESUMIDO.jpg\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"845\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"605\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\r\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\",\"name\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"description\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2023-05-29-EMPRESA-DO-LUCRO-PRESUMIDO.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/2023-05-29-EMPRESA-DO-LUCRO-PRESUMIDO.jpg\",\"width\":845,\"height\":605},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/\",\"name\":\"JUSTI\\u00c7A DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IM\\u00d3VEL - VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2023-06-02T13:09:44+00:00\",\"dateModified\":\"2023-06-02T13:09:44+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\"},\"description\":\"Justi\\u00e7a de S\\u00e3o Paulo autoriza empresa do lucro presumido a pagar menos imposto em venda de im\\u00f3vel. Saiba mais!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/justica-de-sp-autoriza-empresa-de-lucro-presumido-a-pagar-menos-imposto-em-venda-de-imovel\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"JUSTI\\u00c7A DE SP AUTORIZA EMPRESA DE LUCRO PRESUMIDO A PAGAR MENOS IMPOSTO EM VENDA DE IM\\u00d3VEL\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\",\"name\":\"VVF Consultores\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"caption\":\"VVF Consultores\"},\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/author\/vvfconsult\/\"}]}<\/script>\r\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2697,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2695\/revisions\/2697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}