{"id":2681,"date":"2023-05-08T18:03:15","date_gmt":"2023-05-08T21:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2681"},"modified":"2023-05-08T18:03:15","modified_gmt":"2023-05-08T21:03:15","slug":"stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/","title":{"rendered":"STJ E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DOS INCENTIVOS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

No dia 26 de abril de 2023, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), durante o julgamento do Tema 1.182 (REsp 1.945.110\/RS e REsp 1.987.158\/SC), decidiu que os benef\u00edcios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/a>), tais como redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, diminui\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, isen\u00e7\u00e3o, diferimento e outros, geralmente n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), exceto quando s\u00e3o cumpridos os requisitos especificados no artigo 10 da Lei Complementar 160\/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973\/2014.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do STJ, o entendimento fixado no EREsp 1.517.492 n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a esses benef\u00edcios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para contextualizar, no julgamento do EREsp 1.517.492, havia ficado definido que o cr\u00e9dito presumido de ICMS n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, independentemente de os cr\u00e9ditos se enquadrarem em uma categoria espec\u00edfica de subven\u00e7\u00e3o, pois, uma vez que n\u00e3o \u00e9 incorporado ao patrim\u00f4nio do contribuinte, n\u00e3o constituiria lucro, logo, afastando a incid\u00eancia dos tributos em quest\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o de julgamento resolveu a diverg\u00eancia existente entre a Primeira Turma, a qual tinha uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no sentido de estender aos demais benef\u00edcios de ICMS a tese estabelecida no EREsp 1.517.492, e a Segunda Turma, a qual entendia que n\u00e3o poderia ocorrer a exclus\u00e3o irrestrita dos benef\u00edcios de ICMS das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o ministro relator, seria imposs\u00edvel conceder aos cr\u00e9ditos presumidos, bem como aos demais benef\u00edcios fiscais o mesmo tratamento jur\u00eddico, considerando que apenas no primeiro caso h\u00e1 um efetivo gasto por parte do Fisco e ingresso para o contribuinte, ensejando para aquele a ren\u00fancia a uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o e para este um ganho positivo. Nos termos da conclus\u00e3o, benef\u00edcios e incentivos fiscais que desonerem opera\u00e7\u00f5es, tratados como benef\u00edcios negativos, representam apenas o diferimento de incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em decorr\u00eancia dessa diferencia\u00e7\u00e3o, o ministro entendeu que a exclus\u00e3o do cr\u00e9dito presumido de ICMS da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, nos termos definidos no EREsp 1.517.492, n\u00e3o possuem a mesma aplica\u00e7\u00e3o para todos os benef\u00edcios fiscais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, os benef\u00edcios fiscais n\u00e3o seriam todos iguais, havendo distin\u00e7\u00e3o entre aqueles considerando positivos, como o cr\u00e9dito presumido e aquele tidos por negativos, como isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo entre outros.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final do julgamento, o STJ fixou as seguintes teses:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

1- Imposs\u00edvel excluir os benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS, tais como redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, isen\u00e7\u00e3o, diferimento, dentre outros, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, salvo quando atendidos os requisitos previstos em lei \u2013 artigo 10 da LC 160\/17 e artigo 30 da Lei 12.973\/14 \u2013, n\u00e3o se lhes aplicando o entendimento firmado no EREsp 1517492\/PR, que exclui o cr\u00e9dito presumido de ICMS da base de c\u00e1lculo das taxa\u00e7\u00f5es federais mencionadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

2 – Para a exclus\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS, tais como redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, isen\u00e7\u00e3o, diferimento, dentre outros, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, n\u00e3o deve ser exigida a demonstra\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o como est\u00edmulo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de empreendimento econ\u00f4mico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

3 – Considerando que a LC 160\/2017 incluiu os par\u00e1grafos quarto e quinto ao artigo 30 da Lei 12.973\/14, sem entretanto, revogar o disposto no seu par\u00e1grafo segundo, a dispensa de comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela empresa de que a subven\u00e7\u00e3o fiscal foi concedida como medida de est\u00edmulo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o do empreendimento econ\u00f4mico n\u00e3o obsta a Receita Federal de proceder ao lan\u00e7amento do IRPJ e da CSLL se, em procedimento fiscalizat\u00f3rio, for verificado que os valores oriundos do benef\u00edcio fiscal foram utilizados para finalidade estranha \u00e0 garantia da viabilidade do empreendimento econ\u00f4mico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos termos da tese acima proposta, para exclus\u00e3o desses benef\u00edcios do ICMS da base de IRPJ e CSLL, quando atendidas as exig\u00eancias feitas por lei, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que tal est\u00edmulo fiscal serviu para implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de empreendimento econ\u00f4mico – requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160\/2017 e no artigo 30 da <\/span>Lei 12.973\/2014<\/span><\/a> -.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Lado outro, ficou estabelecido que a Receita Federal pode exigir o pagamento de IRPJ e CSLL sobre os referidos benef\u00edcios fiscais, caso seja constatado, ap\u00f3s uma inspe\u00e7\u00e3o fiscal, que os valores foram utilizados para qualquer outra finalidade que n\u00e3o seja relacionada \u00e0 viabilidade do empreendimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante do quanto julgado algumas d\u00favidas ainda restam e devem ser objeto de embargos de declara\u00e7\u00e3o, tais como o conceito de implanta\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de empreendimento econ\u00f4mico, bem como se os contribuintes benefici\u00e1rios de cr\u00e9ditos presumidos tem que cumprir a regra do artigo 30 relativa \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de reservas e, por fim, ainda podem ser modulados os efeitos da decis\u00e3o para minimizar impactos para o passado, em especial considerando a antiga posi\u00e7\u00e3o do STJ que igualava todos os benef\u00edcios fiscais e afastava a tributa\u00e7\u00e3o do IR\/CSLL de forma incondicionadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De uma forma geral, o resultado do julgamento foi ben\u00e9fico aos contribuintes que continuam possibilitados de n\u00e3o tributar as subven\u00e7\u00f5es fiscais, sendo que para as situa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios fiscais negativos, deve se atentar \u00e0s regras do artigo 30 e Lei Complementar n\u00ba 160\/2017.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, \u00e9 preciso aguardar n\u00e3o apenas a formaliza\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, como o deslinde de novos recursos no caso para que se conhe\u00e7a de forma mais concreta e assertiva a extens\u00e3o e efeitos do quanto decidido pelo STJ.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a VVF est\u00e1 acompanhando todos os movimentos acerca do presente julgamento e est\u00e1 com toda sua estrutura dispon\u00edvel para prestar-lhes o melhor atendimento poss\u00edvel sobre o tema. Entre em contato!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 26 de abril de 2023, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), durante o julgamento do Tema 1.182 (REsp 1.945.110\/RS e REsp 1.987.158\/SC), decidiu que os benef\u00edcios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tais como redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, diminui\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, isen\u00e7\u00e3o, diferimento e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2682,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[286,141,11,287,62],"yoast_head":"\r\nSTJ E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DOS INCENTIVOS FISCAIS - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog<\/title>\r\n<meta name=\"description\" content=\"STJ decidiu que os benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS, geralmente n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do IRPJ. Entenda!\" \/>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ E A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DOS INCENTIVOS FISCAIS - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"STJ decidiu que os benef\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS, geralmente n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do IRPJ. Entenda!\" \/>\r\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-05-08T21:03:15+00:00\" \/>\r\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/2023-05-04-IR-CS-INCIDE-SOBRE-INCENTIVOS-FISCAIS-v2.jpg\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"845\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"605\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"5 minutos\" \/>\r\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\",\"name\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"description\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/2023-05-04-IR-CS-INCIDE-SOBRE-INCENTIVOS-FISCAIS-v2.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/2023-05-04-IR-CS-INCIDE-SOBRE-INCENTIVOS-FISCAIS-v2.jpg\",\"width\":845,\"height\":605},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/\",\"name\":\"STJ E A TRIBUTA\\u00c7\\u00c3O DOS INCENTIVOS FISCAIS - VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2023-05-08T21:03:15+00:00\",\"dateModified\":\"2023-05-08T21:03:15+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\"},\"description\":\"STJ decidiu que os benef\\u00edcios fiscais relacionados ao ICMS, geralmente n\\u00e3o podem ser exclu\\u00eddos da base de c\\u00e1lculo do IRPJ. Entenda!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/stj-e-a-tributacao-dos-incentivos-fiscais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STJ E A TRIBUTA\\u00c7\\u00c3O DOS INCENTIVOS FISCAIS\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\",\"name\":\"VVF Consultores\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"caption\":\"VVF Consultores\"},\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/author\/vvfconsult\/\"}]}<\/script>\r\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2683,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2681\/revisions\/2683"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}