{"id":263,"date":"2018-01-25T16:15:46","date_gmt":"2018-01-25T18:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vvfconsultores.com.br\/?p=263"},"modified":"2020-03-09T17:43:02","modified_gmt":"2020-03-09T20:43:02","slug":"direito-ao-credito-de-pis-e-cofins-sobre-despesas-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/direito-ao-credito-de-pis-e-cofins-sobre-despesas-financeiras\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal Reconhece o Direito ao Cr\u00e9dito de PIS e Cofins Sobre Despesas Financeiras"},"content":{"rendered":"<h2><strong>Cr\u00e9ditos de PIS E COFINS<\/strong><\/h2>\n<p>Uma das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias que mais chamam aten\u00e7\u00e3o do Fisco e dos contribuintes nos \u00faltimos anos \u00e9 sobre a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n<p>Uma das vertentes que agora vem ganhando holofotes no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 sobre a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos sobre as chamadas \u201cdespesas financeiras\u201d.<\/p>\n<p>Para contextualizar nossos leitores, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.865 no ano de 2004, houve altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente com revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo que permitia \u00e0s empresas que apuram PIS e COFINS pelo sistema n\u00e3o cumulativo a possibilidade de descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n<p>Contudo, j\u00e1 em 2005 o Decreto n\u00ba 5.442 foi editado para reduzir a zero as al\u00edquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 incid\u00eancia n\u00e3o-cumulativa.<\/p>\n<p>Com a tributa\u00e7\u00e3o zerada e a veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o efeito fiscal foi praticamente nulo, raz\u00e3o pela qual nenhuma grande pol\u00eamica ou questionamento foram \u00e0 \u00e9poca enfrentados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>O Decreto 8.426\/15<\/strong><\/h2>\n<p>No fito de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, o Governo Federal editou, em 2015, o Decreto 8.426 que veio para restabelecer a incid\u00eancia do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas sujeitas ao Lucro Real e que apuram as contribui\u00e7\u00f5es de forma n\u00e3o cumulativa.<\/p>\n<p>Desse modo, as receitas financeiras passaram a sobre a tributa\u00e7\u00e3o de 0,65% para o PIS e 4% para a COFINS, todavia n\u00e3o houve nenhuma previs\u00e3o expressa da possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos sobre tais despesas, fato este que motivou diversos contribuintes a buscarem no Poder Judici\u00e1rio decis\u00e3o favor\u00e1vel que garantisse o direito de apropria\u00e7\u00e3o de tais cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>Embora a discuss\u00e3o ainda esteja em seu est\u00e1gio inicial e trafegando pelas inst\u00e2ncias iniciais da Justi\u00e7a Federal, temos conhecimento de decis\u00f5es favor\u00e1veis proferidas pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (Processo n\u00ba 5055150-53.2015.4.04.7000\/PR) e, mais recentemente, pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo nos autos do MS 00018345620174036100 assegurando o direito de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre as despesas financeiras.<\/p>\n<p>Em interessante trecho, o juiz Federal Jos\u00e9 Henrique Prescendo entendeu que <em>\u201c<strong>na medida em que as receitas s\u00e3o tributadas pelo regime n\u00e3o cumulativo, h\u00e1 que se reconhecer ao contribuinte o direito de tomar um cr\u00e9dito relativo \u00e0s despesas financeiras, ao menos at\u00e9 o valor da tributa\u00e7\u00e3o das receitas.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Em ambas decis\u00f5es o entendimento favor\u00e1vel se pautou em assegurar o direito ao cr\u00e9dito com base no princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade, haja vista que se tais receitas s\u00e3o tributadas, ent\u00e3o as referidas despesas devem ent\u00e3o permitir o direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Ainda s\u00e3o decis\u00f5es esparsas e que n\u00e3o encontram qualquer cen\u00e1rio de pacifica\u00e7\u00e3o, entretanto, entendemos que caminharam bem tais decis\u00f5es pois de fato h\u00e1 n\u00edtida afronta ao regime n\u00e3o cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es na medida em que se tributa a receita financeira, mas n\u00e3o se permite a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de suas despesas.<\/p>\n<p>Ademais, h\u00e1 uma linha doutrin\u00e1ria ganhando cada dia forma defendendo a tese que em muitas atividades, setores ou empresas a despesa financeira deveria gerar cr\u00e9ditos pelo fato de ser um insumo para a pr\u00f3pria atividade desenvolvida, tendo em vista se tratar de uma despesa essencial da atividade, entendimento este que tamb\u00e9m partilhamos a mesma opini\u00e3o, mas que ainda n\u00e3o foi devidamente enfrentada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Impacto Financeiro no Caixa das Empresas<\/strong><\/h2>\n<p>Seja qual for o vi\u00e9s e a fundamenta\u00e7\u00e3o a ser adotada, trata-se de um tema de suma import\u00e2ncia e do interesse de diversas empresas e por isso deve ser acompanhado de perto nos pr\u00f3ximos meses, tendo em vista o enorme impacto financeiro no caixa das empresas.<\/p>\n<p>Siga nossas redes sociais e acompanhe nosso blog para saber de todas as novidades sobre o tema!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9ditos de PIS E COFINS Uma das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias que mais chamam aten\u00e7\u00e3o do Fisco e dos contribuintes nos \u00faltimos anos \u00e9 sobre a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. 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