{"id":2487,"date":"2022-12-07T10:22:49","date_gmt":"2022-12-07T12:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2487"},"modified":"2022-12-07T10:22:49","modified_gmt":"2022-12-07T12:22:49","slug":"tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS TEM AFASTADO ICMS EM CASOS DE ROUBO \u2013 ENTENDA O RACIONAL E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

A exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 beneficiada por uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais constitucionais. Entretanto, quando n\u00e3o h\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o do envio da carga para o exterior, o Fisco considera que o benef\u00edcio deixa de existir, autuando os contribuintes exportadores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, e no caso de roubo de carga? Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro, a empresa v\u00edtima precisa enfrentar os efeitos tribut\u00e1rios do crime, ou seja, o Fisco dos Estados e da Uni\u00e3o exigem o pagamento de impostos que est\u00e3o atrelados \u00e0s mercadorias roubadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, as empresas contribuintes v\u00eam recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a e t\u00eam conseguido decis\u00f5es favor\u00e1veis em processos recentes, tanto na Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo beneficiou uma empresa que sofreu uma cobran\u00e7a de R$ 170 mil referente ao ICMS de uma carga roubada, sob o argumento de que a mercadoria era destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumpriu seu objetivo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o juiz do caso, n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento que configura fato gerador de ICMS, mas a mudan\u00e7a de titularidade do bem.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda neste ano, o TRF-3 j\u00e1 havia proferido decis\u00e3o parecida em caso envolvendo a Uni\u00e3o e o maior roubo de ouro da hist\u00f3ria do Brasil. Neste caso, a 6\u00aa Turma do TRF-3 fundamentou sua decis\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte dizendo que a obriga\u00e7\u00e3o de exportar n\u00e3o se cumpriu por motivo n\u00e3o atribu\u00edvel aos exportadores, que teriam esgotado sua atua\u00e7\u00e3o no processo de exporta\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o roubo pode ser considerado como caso fortuito ou de for\u00e7a maior e, assim, exclui a responsabilidade tribut\u00e1ria do sujeito passivo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas decis\u00f5es s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para casos de roubo de carga, por\u00e9m, tamb\u00e9m trazem implica\u00e7\u00f5es sobre um outro transtorno comum entre empresas que atuam com exporta\u00e7\u00e3o de commodities: a perda\/quebra t\u00e9cnica.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apenas para contextualizar, a perda\/quebra t\u00e9cnica ocorre quando uma carga destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o perde volume durante o carregamento, o transporte e o descarregamento da carga, seja perda f\u00edsica ou de densidade em raz\u00e3o da respira\u00e7\u00e3o dos gr\u00e3os, o que reduz a massa inicialmente direcionada ao exterior.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o motivo da quebra de exporta\u00e7\u00e3o seja distinto, a discuss\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 a mesma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Basicamente, se a empresa iria exportar 50 toneladas de gr\u00e3os, mas perdeu 0,1 tonelada, por exemplo, o Fisco considera que essa 0,1 tonelada n\u00e3o foi comercializada, fazendo com que a empresa n\u00e3o fa\u00e7a jus \u00e0 imunidade. Por\u00e9m, essa quebra t\u00e9cnica ocorre pela pr\u00f3pria natureza do produto ou da opera\u00e7\u00e3o, logo, isso n\u00e3o deveria ensejar a tributa\u00e7\u00e3o do exportador.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que indicam entre 0,5% e 1% do volume das exporta\u00e7\u00f5es acabam ficando pelo caminho – por roubo ou quebra t\u00e9cnica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CONAB publicou estudo contendo a \u201cA<\/span>N\u00c1LISE DE PERDAS NOS ESTOQUES EM ARMAZ\u00c9NS PR\u00d3PRIOS\u201d, <\/span><\/i>no qual estatui que a perda de massa pela respira\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 vida do gr\u00e3o e se furta ao controle humano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos formatos acima definidos pela CONAB, ficou definido um percentual de quebra de 0,005% ao dia, que gera perdas de 0,15% ao m\u00eas. O estudo de perda \u00e9 pac\u00edfico, sendo que aludido \u00edndice foi convalidado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2020.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na esfera administrativa, temos alguns exemplos de defesas bem-sucedidas em casos de quebra t\u00e9cnica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo do Estado do Mato Grosso, nos autos n\u00ba 034\/2003-CAT, reconheceu a exist\u00eancia da quebra t\u00e9cnica e, inclusive, os valores n\u00e3o exportados est\u00e3o dentro dos percentuais adotados pela CONAB.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros estados como Goi\u00e1s (processo n\u00ba 301933922341) e Minas Gerais (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SEFAZ n\u00ba 282 DE 25\/11\/2009) tamb\u00e9m entendem que a quebra t\u00e9cnica n\u00e3o constitui opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, portanto, est\u00e1 correto o entendimento no sentido de que a nota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, deve ser emitida sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, o Poder Judici\u00e1rio, notadamente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), enfatiza a aus\u00eancia de tipicidade tribut\u00e1ria na exig\u00eancia de ICMS sobre as quebras t\u00e9cnicas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos autos do Recurso Especial n\u00ba 1884431 PB 2020\/0174822-8, envolvendo combust\u00edveis, o STJ afirmou que n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em fato gerador ocorrido com a varia\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica de combust\u00edveis l\u00edquidos, uma vez que n\u00e3o se est\u00e1 diante de uma nova opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel e que esse fen\u00f4meno natural difere, em muito, das situa\u00e7\u00f5es em que a venda n\u00e3o ocorre por vontade do contribuinte.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aqui, destacamos o principal argumento para afastar a tributa\u00e7\u00e3o das quebras t\u00e9cnicas: n\u00e3o estamos diante de um fato tribut\u00e1vel, considerando que a quebra t\u00e9cnica \u00e9 alheia \u00e0 vontade do contribuinte, da mesma forma que o roubo e o furto de carga. N\u00e3o h\u00e1 comercializa\u00e7\u00e3o nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 troca de titularidade, logo, n\u00e3o h\u00e1 fato gerador do imposto, enfim, n\u00e3o h\u00e1 materialidade tribut\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso sua empresa tenha passado por situa\u00e7\u00e3o de roubo de carga ou quebra t\u00e9cnica de opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o, ou j\u00e1 tenha sido, inclusive, objeto de cobran\u00e7a ou autua\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 essencial ter um acompanhamento t\u00e9cnico especializado de excel\u00eancia e n\u00f3s da VVF estamos de prontid\u00e3o para auxili\u00e1-lo. Entre em contato com nossa equipe!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 beneficiada por uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais constitucionais. Entretanto, quando n\u00e3o h\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o do envio da carga para o exterior, o Fisco considera que o benef\u00edcio deixa de existir, autuando os contribuintes exportadores.\u00a0 Mas, e no caso de roubo de carga? Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro, a empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[214,213,212,55],"yoast_head":"\r\nTRIBUNAIS TEM AFASTADO ICMS EM CASOS DE ROUBO \u2013 ENTENDA O RACIONAL E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog<\/title>\r\n<meta name=\"description\" content=\"A exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 beneficiada por uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais constitucionais.\u00a0Mas, e no caso de roubo de carga? Saiba mais!\" \/>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"TRIBUNAIS TEM AFASTADO ICMS EM CASOS DE ROUBO \u2013 ENTENDA O RACIONAL E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"A exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 beneficiada por uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es fiscais constitucionais.\u00a0Mas, e no caso de roubo de carga? Saiba mais!\" \/>\r\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-12-07T12:22:49+00:00\" \/>\r\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/6.-Mercadorias-roubadas.jpg\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"845\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"605\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\r\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\",\"name\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"description\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/6.-Mercadorias-roubadas.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/6.-Mercadorias-roubadas.jpg\",\"width\":845,\"height\":605},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/\",\"name\":\"TRIBUNAIS TEM AFASTADO ICMS EM CASOS DE ROUBO \\u2013 ENTENDA O RACIONAL E SUAS IMPLICA\\u00c7\\u00d5ES - VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2022-12-07T12:22:49+00:00\",\"dateModified\":\"2022-12-07T12:22:49+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\"},\"description\":\"A exporta\\u00e7\\u00e3o \\u00e9 uma opera\\u00e7\\u00e3o que \\u00e9 beneficiada por uma s\\u00e9rie de isen\\u00e7\\u00f5es fiscais constitucionais.\\u00a0Mas, e no caso de roubo de carga? Saiba mais!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/tribunais-tem-afastado-icms-em-casos-de-roubo-entenda-o-racional-e-suas-implicacoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TRIBUNAIS TEM AFASTADO ICMS EM CASOS DE ROUBO \\u2013 ENTENDA O RACIONAL E SUAS IMPLICA\\u00c7\\u00d5ES\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\",\"name\":\"VVF Consultores\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"caption\":\"VVF Consultores\"},\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/author\/vvfconsult\/\"}]}<\/script>\r\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2487"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2489,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2487\/revisions\/2489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}