{"id":2194,"date":"2022-02-01T13:31:43","date_gmt":"2022-02-01T15:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=2194"},"modified":"2022-02-01T14:31:42","modified_gmt":"2022-02-01T16:31:42","slug":"receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"RECEITA TRIBUTA BONIFICA\u00c7\u00d5ES E ABRE NOVA DISCUSS\u00c3O DE PIS\/COFINS\u00a0"},"content":{"rendered":"

Atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 202 de 14 de dezembro de 2021, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), a Receita Federal fixou entendimento de que sobre as mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o incide PIS e COFINS e, ainda, determinou a impossibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es nesta opera\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A consulta foi formulada por um supermercado optante pela n\u00e3o-cumulatividade que esclareceu que recebe produtos em bonifica\u00e7\u00e3o, hora em nota fiscal pr\u00f3pria de bonifica\u00e7\u00e3o, hora em conjunto com a nota fiscal de venda.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seus esclarecimentos, a Cosit pontuou que as bonifica\u00e7\u00f5es recebidas na forma de mercadorias em documento fiscal pr\u00f3prio, ou seja, sem vincula\u00e7\u00e3o a uma opera\u00e7\u00e3o de venda n\u00e3o se caracterizam como descontos incondicionais, mas insere-se no conceito de doa\u00e7\u00e3o e configuram receitas auferidas pela pessoa jur\u00eddica adquirente, devendo compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es mediante aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota b\u00e1sica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, quando tais bonifica\u00e7\u00f5es recebidas geram receitas para a pessoa jur\u00eddica em raz\u00e3o da revenda das mercadorias, ocorre novo fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es, motivador da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota b\u00e1sica. Logo, a Cosit entende que haver\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o na entrada das mercadorias, pela configura\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o, bem como, no momento da revenda dos produtos, em raz\u00e3o da ocorr\u00eancia de dois fatos geradores distintos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita, o recebimento de mercadorias sem custo, na forma de bonifica\u00e7\u00e3o impass\u00edvel de ser considerada como desconto incondicional, representa aumento do ativo do adquirente e deve inclu\u00edda na base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/COFINS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4007\/2020, a pr\u00f3pria Receita admitiu o direito ao cr\u00e9dito: \u201c<\/span>No caso de apura\u00e7\u00e3o pela sistem\u00e1tica n\u00e3o-cumulativa, a aquisi\u00e7\u00e3o de referida tamb\u00e9m possibilita o desconto de cr\u00e9ditos a serem considerados na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o. \u201c<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

Inclusive, reconhece-se a natureza financeira destas receitas, a depender do quanto estabelecido em contrato.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, pelo contexto da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 202\/2021, absurdamente, a Receita Federal exige o pagamento duas vezes de PIS e COFINS, e mais, veda a tomada de qualquer cr\u00e9dito.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O grande problema n\u00e3o estaria exatamente em tributar a entrada de mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do aumento do ativo da pessoa jur\u00eddica, mas sim em tributar novamente a receita da venda, sem permitir que o contribuinte desconte cr\u00e9dito sobre a contribui\u00e7\u00e3o que ele pr\u00f3prio j\u00e1 pagou.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de n\u00edtida ofenda \u00e0 n\u00e3o-cumulatividade do PIS e COFINS. H\u00e1 uma dupla tributa\u00e7\u00e3o unicamente porque as mercadorias foram remetidas em bonifica\u00e7\u00e3o via documento avulso.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No m\u00e1ximo este tipo de situa\u00e7\u00e3o deveria ser enquadrada como receita financeira, cujas al\u00edquotas est\u00e3o previstas no Decreto n\u00ba 8.426, de 2015.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, se n\u00e3o houve tributa\u00e7\u00e3o na sa\u00edda do remetente, por certo que o adquirente n\u00e3o poderia descontar cr\u00e9dito em sua posterior revenda.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a Receita exige o pagamento de PIS e COFINS na entrada dos produtos, o que j\u00e1 configura incid\u00eancia do tributo pelo aumento do ativo, mas tamb\u00e9m exige as contribui\u00e7\u00f5es na venda futura. Neste cen\u00e1rio, a receita federal deveria reconhecer o cr\u00e9dito, seja em raz\u00e3o da venda tributada (n\u00e3o-cumulatividade), seja em raz\u00e3o da baixa do ativo, tudo isso de forma a manter a neutralidade tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na forma proposta pela Receita, h\u00e1 uma dupla tributa\u00e7\u00e3o, que ofende a n\u00e3o-cumulatividade, a capacidade contribuinte e a isonomia dos contribuintes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, h\u00e1 dois caminhos legais para a atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal, um, n\u00e3o tributar a entrada das mercadorias, mas apenas a revenda e vedar o direito de cr\u00e9dito j\u00e1 que na entrada n\u00e3o teve a incid\u00eancia do PIS e da COFINS, ou, tributar a entrada e a sa\u00edda do adquirente, mas garantir o direito de cr\u00e9dito ao contribuinte.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em qualquer das situa\u00e7\u00f5es, haveria apenas uma incid\u00eancia tribut\u00e1ria. A dupla onera\u00e7\u00e3o proposta pela Receita Federal mostra-se descabida e confiscat\u00f3ria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A exist\u00eancia dos dois posicionamentos firmados atrav\u00e9s das solu\u00e7\u00f5es de consulta evidencia a necessidade de an\u00e1lise do caso concreto de cada pessoa jur\u00eddica. A VVF tem como te ajudar, fale com um de nossos consultores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 202 de 14 de dezembro de 2021, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), a Receita Federal fixou entendimento de que sobre as mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o incide PIS e COFINS e, ainda, determinou a impossibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es nesta opera\u00e7\u00e3o.\u00a0 A consulta foi formulada por um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\nRECEITA TRIBUTA BONIFICA\u00c7\u00d5ES E ABRE NOVA DISCUSS\u00c3O DE PIS\/COFINS\u00a0 - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog<\/title>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"RECEITA TRIBUTA BONIFICA\u00c7\u00d5ES E ABRE NOVA DISCUSS\u00c3O DE PIS\/COFINS\u00a0 - VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"Atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00b0 202 de 14 de dezembro de 2021, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), a Receita Federal fixou entendimento de que sobre as mercadorias recebidas em bonifica\u00e7\u00e3o incide PIS e COFINS e, ainda, determinou a impossibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es nesta opera\u00e7\u00e3o.\u00a0 A consulta foi formulada por um […]\" \/>\r\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/\" \/>\r\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"VVF Consultores Tribut\u00e1rios | Blog\" \/>\r\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-02-01T15:31:43+00:00\" \/>\r\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-02-01T16:31:42+00:00\" \/>\r\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/2022-01-31-RECEITA-TRIBUTA-BONIFICACOES.jpg\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"845\" \/>\r\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"605\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\r\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\r\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\",\"name\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"description\":\"VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/2022-01-31-RECEITA-TRIBUTA-BONIFICACOES.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/2022-01-31-RECEITA-TRIBUTA-BONIFICACOES.jpg\",\"width\":845,\"height\":605},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/\",\"name\":\"RECEITA TRIBUTA BONIFICA\\u00c7\\u00d5ES E ABRE NOVA DISCUSS\\u00c3O DE PIS\/COFINS\\u00a0 - VVF Consultores Tribut\\u00e1rios | Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2022-02-01T15:31:43+00:00\",\"dateModified\":\"2022-02-01T16:31:42+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/receita-tributa-bonificacoes-e-abre-nova-discussao-de-pis-cofins\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"RECEITA TRIBUTA BONIFICA\\u00c7\\u00d5ES E ABRE NOVA DISCUSS\\u00c3O DE PIS\/COFINS\\u00a0\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a5574723d239f6d42e7e7e468124bdc8\",\"name\":\"VVF Consultores\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/vvf-autor.jpg\",\"caption\":\"VVF Consultores\"},\"url\":\"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/author\/vvfconsult\/\"}]}<\/script>\r\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2194"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2196,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2194\/revisions\/2196"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}